Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de…
Categoria: Justiça
Projeto estabelece prisão após segunda instância e fim da audiência de custódia
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou projeto de lei (PL 619/2024) que estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente, a…
Rio: Justiça derruba decisão que proibia apreensão de adolescentes
No dia em que o Rio de Janeiro tem mais um fim de semana de calor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por…
Justiça do Rio nega pedido de liberdade para ex-deputada Flordelis
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, 62, condenada…
Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão
A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo…
Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro…
Feminicídios: STF derruba validade de tese da legítima defesa da honra
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, os ministros consideraram,…
Bombeiro que atirou em atendente é condenado a 12 anos de prisão
O sargento Paulo Cesar Albuquerque, do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, foi condenado a 12 anos de prisão pela tentativa de homicídio contra um atendente do MCDonald´s, em…
Justiça nega recurso a ex-PM condenado pela morte de juíza
O desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou pedido da defesa do ex-tenente-coronel da Polícia Militar…
Policiais Penais de RO ganham ação na Justiça Federal para a transposição
Oito Policiais Penais de Rondônia conseguiriam êxito na Justiça Federal a transposição para o quadro Federal da União. A luta pela transposição A ação foi particular individual de cada servidor,…
PGR pede para STF rejeitar denúncia contra Arthur Lira por corrupção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma denúncia apresentada pela própria procuradoria contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na ação protocolada em 2012,…
Manifestações: Moraes dá decisões com trechos repetidos e frases genéricas
Quase três meses depois das manifestações em Brasília, que resultaram na detenção de mais de 1,4 mil pessoas, incluindo idosos e mães com crianças pequenas, 313 pessoas ainda continuam presas…