O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma visita técnica ao Instituto Médico Legal (IML) da capital, na quinta-feira (23/4). O objetivo foi verificar o cumprimento de recomendações feitas para melhoria das condições da unidade, após apuração de possíveis irregularidades. A ação foi conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça, que atua conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), e teve como foco a estrutura física, os equipamentos e as condições sanitárias do local.
A visita foi realizada pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges e pelo Procurador do Trabalho do MPT-RO/AC Jaime Fiomaro dos Santos Neto. Eles foram recebidos pelo Diretor do Departamento de Perícia Oficial da Polícia Civil, Lucas Levi Gonçalves Sobral, e pela Diretora-Geral do IML, Talita Lima de Castro Espicalsky.
Durante a visita, foi verificado que apenas uma parte do prédio passa por reforma em andamento. Ainda permanecem pendentes soluções para problemas de higiene da unidade, falhas no telhado e na rede elétrica, rachaduras na estrutura e uso de aparelhos defasados, além de inadequações ambientais e sanitárias. Também foi observado o impacto das atividades do IML na vizinhança, como a realização de procedimentos de necropsia em área externa, situação que segue sob análise dos órgãos de fiscalização.
A vistoria faz parte de um procedimento instaurado pelo MPRO para acompanhar a situação do IML. O objetivo é buscar soluções junto ao órgão responsável, a Secretaria de Estado de Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), para melhorar as condições de funcionamento do instituto.
O Promotor de Justiça Dandy Borges explicou que, apesar da existência de uma reforma no local, as intervenções ainda são insuficientes, não resolvem problemas crônicos e que “o Ministério Público vem dialogando e constatando que os investimentos não estão sendo realizados na extensão esperada para atender todas as questões apontadas como críticas e graves pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público do Trabalho”.
O MPRO e o MPT-RO/AC propuseram a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse termo define prazos e ações que devem ser cumpridas para corrigir problemas apontados pelos órgãos de controle. Após a proposta, foram realizadas diversas reuniões para tratar das melhorias estruturais e operacionais. Até o momento, o acordo ainda não foi assinado pela Sesdec, colocando em risco, inclusive, o funcionamento do órgão, que pode ser fechado a qualquer momento por violação as normas sanitárias e ambientais.
relacionadas
MP-RO abre procedimento e acompanha investigações sobre morte de Policial Penal
Empresa de Trump pressiona Justiça dos EUA após decisão sobre Moraes
Mulher barrada no curso de formação por estar grávida toma posse como policial penal 3 anos depois