O Projeto de Lei 4556/20 permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na capacitação de servidores de órgãos de segurança pública para o enfrentamento de […]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 272/20 susta a Portaria 136/19 do Comando Logístico do Exército (Colog), que dispõe sobre registro, cadastro e transferência de armas de fogo e sobre […]
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) participou de operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), nesta quarta-feira (18). A Operação “Fast Track”, visa desarticular a […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 180 dias o emprego da Força Nacional nas atividades de prevenção e repressão a delitos cometidos nas áreas de fronteira. […]
O Projeto de Lei 5076/20 permite a pessoas físicas e empresas deduzir do imposto de renda devido as doações feitas a órgãos de segurança pública. A proposta, do deputado Gurgel […]
O Projeto de Lei 4782/20 define previamente como caso de legítima defesa o uso de qualquer meio letal – como arma de fogo, cão de guarda, cerca elétrica, entre outros […]
O Projeto de Lei Complementar 245/20 prevê a aplicação de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de câmeras de vigilância nas imediações dos estabelecimentos […]
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Delegado Geral Samir Fouad Abboud, vem a público manifestar imenso e doloroso pesar pelas mortes do Tenente Policial Militar […]
Sem concurso público para policial penal há 13 anos, o Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação civil, em caráter liminar, para que o governo realize concurso para […]
No dia 21 de Dezembro de 2018 foi publicada a Lei 4.441, de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que autorizava os Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia a portar […]
Em moção que deverá ser encaminhada a deputados federais e senadores, o deputado estadual Campos Machado(PTB) fez um alerta sobre a inconstitucionalidade de um dos artigos presentes na Proposta de […]
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), será o relator da Sugestão Legislativa (SUG) 23/2020, que pune policiais que atuam motivados por preconceito. O anúncio […]
O Projeto de Lei 4228/20 explicita a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Também permite […]
Após um ano e quinze dias de atuação no Pará, a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), encerra a missão na unidade federativa mostrando que a […]
O Governo do Estado sancionou a Lei n° 4.832, de 17 de agosto de 2020, que altera a Lei n° 2.078, de 22 de maio de 2009, que orientava sobre […]
A Polícia Federal (PF) publicou novo ato normativo para diminuir a burocracia para obtenção do porte e posse de armas de fogo. Segundo a corporação, a instrução normativa formaliza as […]
A entrega das novas viaturas para a Segurança Pública na manhã desta quinta-feira (20) foi considerada um feito histórico para Rondônia, pois além do alto grau de tecnologia empregado nos […]
Uma possível onda de ataques aos policiais penais está sendo registrada no Cone Sul do estado de Rondônia, sendo que da noite de domingo, 09, até às 13 horas desta […]
Portaria editada em abril pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública aumentou para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse […]
As saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como saidões, estão chamando a atenção de senadores durante a pandemia de coronavírus. Contrários às decisões judiciais que liberam os criminosos, parlamentares defendem […]
Um gravíssimo acidente de trânsito ocorreu durante a noite de domingo, 05, entre as linhas 168 e 172, na RO 010, em Rolim de Moura. Um homem morreu e dois […]
O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) iniciou nesta semana uma mobilização em prol do novo órgão Polícia Penal no Estado de Mato Grosso, com intuito de apresentar à população a […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lança, nesta segunda-feira (25), o aplicativo Sinesp Agente de Campo. Trata-se de uma […]
Nesta segunda-feira (25), tomou posse a nova diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, no Palácio da Justiça. Delegada de Polícia Federal há 17 anos, a diretora-geral atuou em […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional na área que compreende […]
O governador de Rondônia encaminhou ao Poder Legislativo um projeto de Lei que cria indenização de R$ 300 aos profissionais das áreas de saúde e segurança que atuam de frente […]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública no valor de R$ 408,8 milhões […]
O Projeto de Lei 2493/20 cria um programa nacional para proteger a saúde de profissionais de segurança pública durante o combate à pandemia de Covid-19. O texto assegura a esses […]
A ASSFAPOM estará oficializando os Comandantes da Policia e do Bombeiro, solicitando informações e providências quanto as denúncias, de militares que tiveram contato com os outros militares contaminados e não […]
As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais […]
