Moraes e Toffoli contra Fachin: do que eles têm medo

O presidente do STF, Edson Fachin, adiou para data a ser definida um almoço que teria com os demais ministros no dia 12. O prato principal era o código de ética que ele quer implantar. Um prato indigesto para Moraes e Toffoli.

A assessoria de imprensa do STF informou que o adiamento já estava decidido antes da sessão de ontem. De qualquer forma, casou-se bem com o clima de cortar com faca instalado no tribunal desde que Fachin decidiu que adotará um código de ética para os ministros do Supremo. É uma resposta à revelação das ligações perigosas de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Na sessão de ontem, de discussão sobre os limites do uso das redes sociais por magistrados, a dupla dinâmica reagiu ao discurso de Fachin na abertura do ano judiciário, quando o presidente do STF afirmou que a adoção de um código de ética para os ministros do STF era um compromisso seu e anunciou que Cármen Lúcia seria a relatora.

“Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal”, disse o presidente do tribunal.

Na sua reação, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli pareceram menores do que os desafios impostos pelos tempos.

Previsivelmente, ambos são contrários a qualquer código. Acham que já existem limites suficientes a ditar o comportamento dos magistrados — e bancaram, mais uma vez, as vítimas da imprensa.

Os jornalistas agiriam de “má-fé” ao apontar que ministros exercem atividades empresariais e comerciais que não estariam de acordo com a conduta esperada de um integrante do Supremo.

“O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, reclamou Moraes.

“Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, emendou Toffoli.

Moraes citou a Lei Orgânica da Magistratura, que veta apenas que juízes sejam sócios-dirigentes de empresas.

“Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro’”, sofismou.

“Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”, acrescentou Toffoli, sempre companheiro.

Também incomoda que a imprensa denuncie o tráfico de influência de advogados familiares de ministros nos tribunais superiores.

Para Moraes, esse é um problema que simplesmente não existe, visto que “o magistrado, desde o juiz de Aguaí até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”.

O juiz de Aguaí deve achar que os dois ministros deixaram escapar a oportunidade de explicar como a mulher advogada de Moraes conseguiu um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master e para esclarecer quais eram as relações societárias de um cunhado de Vorcaro com os irmãos de Toffoli em um resort no Paraná.

A reação de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli mostra o quanto é urgente um código de conduta no STF, principalmente para que sirva, no Senado, de baliza incontornável à abertura de processos de impeachment de ministros do tribunal. É disso que ambos têm medo. Não só eles.

Por Mario Sabino