Os agentes penitenciários, guardas-prisionais ou nomenclaturas afins de todo o Brasil não serão atingidos pela proposta de reforma da Previdência Social, cujo texto está sendo enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.
A informação é do presidente da FENASPEN – Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, que está participando de diversas agendas na capital federal.
Os agentes lutam há muitos anos pela aprovação da PEC 308/2004 que inclui no artigo 144 da Constituição Federal, a Polícia Penal. Neste momento uma tropa de choque da FENASPEN está em Brasília-DF com essa finalidade.
“Não seria justo que a 2ª profissão mais perigosa do mundo de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) fosse incluída na reforma da previdência, afinal de contas cumprimos pena junto com os presos, com risco de vida e insalubridade constantes”, afirmou o presidente.
“Além do que, temos a 4ª maior população carcerária do mundo. Sempre estivemos e estaremos atentos a qualquer medida que pudesse prejudicar os servidores penitenciários do Brasil”, concluiu Anunciação.
Fonte: Fenaspen