A relatora, Gorete Pereira: inserção das mulheres, ainda hoje, é predominantemente nas áreas administrativas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo…
Mês: dezembro 2016
Criação do Sistema Único de Segurança Pública é aprovada em comissão
Du Amorim/A2 Fotografia Polícias civis e militares farão parte do sistema único, além de polícias federal e rodoviária federal A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou…
Estatuto da segurança privada é aprovada em plenário
Conhecido como Estatuto da Segurança Privada, o PL 4238/12, do Senado, foi aprovado pelo Plenário para regulamentar a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores…
Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista
Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar…
Decreto de indulto natalino traz regras mais rígidas para perdão de penas
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, que concede indulto natalino – perdão a presos de todo…
ASSFAPOM busca regulamentação de trabalho da PM de Rondônia
A presidente em exercício da ASSFAPOM, Ada Dantas, entregou um ofício ao Promotor Dr. Shalimar, do Ministério Público de Rondônia, solicitando urgência na recomendação do MP ao Executivo para a…
Agentes penitenciários e Policiais civis irão realizar manifesto na ALE-RO
Agentes penitenciários e policiais civis da capital e interior, planejam realizar um manifesto na assembléia legislativa de Rondônia, as duas categorias já estão convocadas pelos respectivos sindicatos, SINSEPOL E SINGEPERON.…
Governo diz que envia PCCS da Polícia civil até terça-feira
Os servidores da Polícia Civil de Rondônia venceram o primeiro round da guerra travada contra o governo do Estado, pelo envio do projeto de Lei que cria o Plano…
Valdir Raupp envia ofício para contratação de agentes penitenciários federais
No dia 03 de novembro último, o senador Valdir Raupp e recebeu a executiva do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Estado de Rondônia: Rodrigo de Souza (presidente); Darlan…
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos…
Maurão diz ao sindicato dos agentes penitenciários que PCCS vai entrar na pauta extraordinária
A inclusão na pauta da sessão extraordinária da próxima terça-feira (20), do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Secretaria de…
Agentes Penitenciários ficarão fora da reforma da Previdência
Os agentes penitenciários, guardas-prisionais ou nomenclaturas afins de todo o Brasil não serão atingidos pela proposta de reforma da Previdência Social, cujo texto está sendo enviado pelo Palácio do…