Um policial civil do Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça pelo crime de desacato após ofender e tentar intimidar guardas civis municipais durante uma abordagem de trânsito em São José dos Campos, no interior paulista.
O caso aconteceu em março de 2025, por volta das 23h30, quando o agente trafegava na contramão em uma alça de acesso da Rodovia Presidente Dutra. A situação chamou a atenção de guardas municipais que realizavam patrulhamento pela região e decidiram abordar o veículo.
Policial teria tentado intimidar os guardas
Segundo a denúncia do Ministério Público, durante a abordagem, o policial teria apresentado comportamento alterado e utilizado sua condição de integrante da Polícia Civil para questionar a atuação dos agentes municipais.
Conforme os relatos apresentados no processo, ele teria resistido inicialmente a apresentar sua carteira funcional e proferido ofensas contra os guardas, utilizando expressões como “aqui é polícia, caralho” e “eu sou polícia, porra”.
Ainda de acordo com a acusação, o agente teria tentado diminuir a autoridade dos servidores municipais, afirmando que eles eram apenas guardas e que ele era policial de verdade. Também teria feito ameaças, dizendo que os agentes iriam se arrepender da abordagem.
Defesa apresentou outra versão dos fatos
Durante o processo, o policial negou ter desacatado os guardas ou utilizado seu cargo para obter privilégios.
Ele alegou que trafegou pela contramão porque um dos pneus do veículo havia sido danificado e precisava chegar a um posto de combustível para evitar possíveis acidentes.
O agente também afirmou que se identificou como policial civil e informou que estava armado para evitar qualquer interpretação equivocada de seus movimentos. Segundo sua versão, os guardas teriam dado ordens contraditórias durante a abordagem.
Justiça reconheceu o crime de desacato
Ao analisar o caso, o juiz Arthur Abbade Tronco entendeu que não havia elementos suficientes para condenar o policial pelo crime de abuso de autoridade, mas considerou comprovada a prática de desacato.
Na decisão, o magistrado concluiu que as expressões utilizadas pelo agente ultrapassaram os limites de um simples questionamento ou manifestação de insatisfação com a abordagem.
O policial foi condenado com base no artigo 331 do Código Penal, que prevê o crime de desacato a funcionário público no exercício da função. A pena estabelecida foi de 10 dias-multa.
A sentença também determinou que o Ministério Público se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de medidas despenalizadoras, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo. Caso haja proposta, aceitação da defesa e homologação judicial, os capítulos condenatórios poderão ficar sem efeito, conforme os termos da decisão.
Por DiáriodeJustiça
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