GRAVE: PMs passam por cima de lei, invadem casa e matam Policial Penal

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Uma ocorrência grave e cercada de polêmicas marcou a segurança pública, após policiais militares de Rondônia serem acusados de invadir uma residência no intuito de cumprir um mandado de prisão e logo em seguida matar o policial penal Fabrício Borges. 

Até então, conforme relatado pelos policiais militares em ocorrência, o policial penal resistiu à prisão e reagiu, atentando contra a vida dos militares com uma pistola. No entanto, o caso levantou questionamentos sobre abuso de autoridade, violação de direitos, descumprimento de lei e o uso desproporcional da força. 

Dentro da residência, o policial penal teria sido surpreendido e, segundo relatos, ele foi atingido por disparos e morreu no hospital. O crime gerou revolta entre familiares e colegas de profissão, que contestam a versão inicial apresentada pelos envolvidos. 

O caso agora está sendo investigado por órgãos competentes, incluindo Corregedorias, Ministério Público e Polícia Civil. A expectativa é que as imagens, perícias e depoimentos ajudem a esclarecer o que realmente aconteceu. 

Entidades ligadas à segurança pública e o Sindicato da categoria já se manifestaram, cobrando transparência e responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades. A morte do policial penal também reacende o debate sobre conflitos entre forças de segurança e a necessidade de protocolos mais rígidos para evitar tragédias. 

Polícia Civil começou investigar o caso, clique no link abaixo para ler a matéria completa. 

Polícia Civil começa investigar PMs responsáveis pela morte de Policial Penal em RO

Policiais Militares passam por cima de Lei da Polícia Penal de Rondônia 

A Lei complementar nº 1.102, de 26 de outubro de 2021, que organiza a Polícia Penal Estadual, determina que a prisão do Policial Penal deverá ser comunicada imediatamente ao superior imediato, conforme apurado e noticiado pelos órgãos oficiais, isso não ocorreu. Vejamos:   

• Art. 15. São garantias e prerrogativas do Policial Penal:   
• IX – Ter a sua prisão comunicada, incontinente, ao superior imediato.   

A comunicação imediata da prisão ao superior imediato é um procedimento fundamental na administração pública, especialmente nas forças de segurança e forças armadas, garantindo o controle funcional e a legalidade dos atos.   

Principais Aspectos:   

Finalidade: A comunicação “incontinente” (sem demora, imediatamente) visa garantir que a chefia tome conhecimento da ausência do servidor e tome as medidas administrativas necessárias, como escalas de serviço, além de garantir o cumprimento da legalidade.   

Consequências: A não comunicação imediata pode configurar infração disciplinar grave, além de poder ensejar o crime de abuso de autoridade.   

Além dessa gravidade, os militares sumiram com os seguintes itens de sua residência, esses que seriam de suma importância para a elucidação do crime. Veja: 

• Sumiram com celular do policial penal
• Sumiram com a câmera de segurança que estava na casa policial penal
• Recolheram e vasculharam o celular da esposa do policial penal por algumas horas.
• Reviraram todas as roupas, itens da casa e bagunçaram tudo.
• Retiraram a camisa do policial penal, a mesma que ele estava quando foi morto.

Nossa redação solicitou informações pela 2ª vez do Comando Geral da PMRO, Corregedoria Geral e Assessoria da PMRO, mas até o momento não obtivemos respostas, solicitamos informações como: 

• Se realmente os policiais militares recolheram a câmera de segurança e o celular da vítima?
• Quantos policiais foram usados para realizar esse mandado de prisão?
• Os policiais envolvidos na ação possuíam câmeras no fardamento body cams ou câmeras na viatura?
• A Polícia Militar ou o MPRO comunicaram ao seu superior imediato sobre a prisão do Policial penal?

A delegacia da Comarca de Machadinho/RO, solicitou análise das imagens e declarações colhidas no ato processual, alegou ser imprescindível para verificar a presença de câmeras na residência do Policial Penal e confrontar com os achados e as constatações periciais do caso.   

Enquanto isso, familiares e colegas da vítima pedem justiça e afirmam que não vão descansar até que todos os envolvidos sejam responsabilizados. 

 

Por Rondoniaemqap