O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu, neste sábado (28/3), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena domiciliar, em Brasília.
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, aponta a decisão de Moraes.
O texto prevê ainda que a Polícia Militar realize imediatamente a apreensão dos drones e efetue a prisão em flagrante de seus operadores, comunicando imediatamente a Corte.
Operação contra uso de drones
Na última sexta-feira (27/3), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deflagrou uma operação para coibir o uso de drones irregulares na região. A corporação informou que, além de apreender os equipamentos, operadores flagrados desrespeitando a determinação serão responsabilizados criminalmente. Para localizar os drones não autorizados, a PM também utilizou aeronaves próprias.
A restrição ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à residência após receber alta médica, mantendo o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar.
Desde agosto de 2025, medidas cautelares vêm sendo aplicadas para garantir o cumprimento das determinações judiciais, após investigações envolvendo descumprimento de restrições e ameaças à ordem democrática.
Segundo informações da PMDF, o uso de aeronaves remotamente pilotadas deve seguir as normas estabelecidas por órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Por Metropoles
relacionadas
Jornalismo de Rondônia perde Victoria Bacon, aos 45 anos, em Porto Velho
PF divulga balanço final da atuação nas Eleições 2026
TJRO declara inconstitucional lei que previa anistia a policiais militares punidos por manifestações