O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para que seja solicitada da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), informações quanto ao pagamento do adicional de Insalubridade e periculosidade aos servidores, que prestam serviços sociais e de saúde, nas unidades prisionais de Rondônia.
Segundo o parlamentar, o requerimento se faz necessário em razão de acordo firmado durante Audiência de Instrução Legislativa, realizada com o objetivo de discutir a problemática no sistema penitenciário do Estado.
Na audiência, participaram várias autoridades, incluindo, o secretário da Sejus, Marcos Rocha, tendo ele apontado as dificuldades enfrentadas pelo órgão, o que impossibilita a Sejus atender as necessidades dos servidores.
Boabaid explicou que, na respectiva audiência, Marcos Rocha se comprometeu, dentro de um prazo de 30 dias, encaminhar à Casa de Leis, informações quanto pagamento regular do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, aos servidores que fazem jus em razão das atribuições de suas funções ou do local em que trabalham.
Porém, o deputado ressaltou que, considerando que a audiência foi realizada no último dia 6 de outubro, o prazo acordado venceu sem qualquer manifestação da Sejus, “mesmo apesar de ter sido expedido o Ofício 307/GDJB/2016, recebido no setor de protocolo da Sejus no dia 8 de novembro, não houve qualquer manifestação ou justificativa que impossibilite o atendimento”, concluiu Jesuíno.
Fonte: ALE/RO – DECOM