O acesso a um dos direitos mais básicos do cidadão, a emissão do documento de identidade, transformou-se em uma verdadeira saga de frustração e barreiras em Rondônia. Moradores de diversos municípios, incluindo Porto Velho, Cacoal, Nova Mamoré, Vilhena e Candeias do Jamari, vêm acumulando denúncias sobre a impossibilidade de conseguir uma vaga gratuita para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) através do Portal do Cidadão, plataforma oficial do Governo do Estado.
Enquanto o cidadão comum enfrenta um sistema sistematicamente travado, um mercado paralelo floresceu nas redes sociais: “despachantes” cobram taxas que variam de R$ 10 a R$ 35 para garantir o agendamento que é gratuito. Para além da indignação popular, o cenário revela um jogo de empurra institucional e expõe uma realidade desconhecida por muitos. A responsabilidade pela emissão de RGs em Rondônia não é mais da Polícia Civil.
O serviço foi terceirizado pela Sesdec em 2023. Historicamente associada aos postos de identificação da Polícia Civil, a emissão do documento de identidade passou por uma mudança radical. Desde 2023, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) transferiu a execução do serviço para a iniciativa privada, ficando cono gestora do contrato. Um consórcio de empresas do Amazonas venceu a licitação e assinou o contrato para assumir integralmente o sistema de agendamento, triagem e confecção dos documentos.
Portanto, os travamentos no Portal do Cidadão, a escassez de vagas e as falhas crônicas na plataforma são de responsabilidade direta das empresas contratadas e da Sesdec e não dos policiais civis. O reflexo dessa terceirização gera uma ironia de fronteiras. O consórcio que opera em Rondônia utiliza exatamente o mesmo sistema de agendamento implantado no Amazonas.
Na prática, a combinação de um sistema ineficiente com a conivência do mercado paralelo pune os mais vulneráveis. Para obter a CIN, o cidadão já enfrenta custos indiretos, como a necessidade de renovar certidões de nascimento ou casamento em cartório. Ter que pagar taxas extras para terceiros para conseguir um atendimento público torna a cidadania um artigo de luxo.
Ouvidos pela reportagem, diversos rondonienses classificaram a tarefa de conseguir uma vaga por conta própria como “impossível”. O desânimo é tamanho que muitos relatam ter desistido de atualizar o documento. Nas redes sociais, o cenário beira o deboche.
Nos canais oficiais do governo, as caixas de comentários são inundadas por cidadãos revoltados com o erro do site, ladeados por anúncios audaciosos de perfis oferecendo “agendamento garantido” mediante Pix. Com o contrato de terceirização completando anos de vigência, a população de Rondônia segue aguardando que a Sesdec e o consórcio amazonense entreguem a eficiência prometida, devolvendo ao cidadão o direito de se identificar sem precisar pagar pedágio a intermediários.
Por Rondoniaaovivo
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