O projeto de lei 375 de 2025, em análise na Câmara, limita em 144 horas a carga de trabalho mensal de policiais civis e penais. O texto propõe remuneração extra para a hora adicional, com pagamento em dobro aos domingos e feriados.
Atualmente, essa carga horária mensal varia conforme a legislação estadual e as escalas de trabalho adotadas em cada Estado, podendo chegar a 180 horas mensais.
O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor da proposta, afirma que a limitação da carga horária reflete a preocupação com a saúde física e mental dos policiais, que frequentemente enfrentam condições de trabalho desgastantes.
“Ao reduzir a sobrecarga, o projeto pode contribuir para a melhora do bem-estar dos policiais e, consequentemente, para a eficiência no desempenho de suas funções”, disse Medeiros. PRÓXIMOS PASSOS O PL 375 de 2025 será analisado em caráter conclusivo em 4 comissões: Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributaçã.
Com informações Câmara dos Deputados
Por Poder360
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