Generais presos podem parar em presídio comum. Entenda

Os quatro militares de alta patente condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da trama golpista poderão ser enviados para a prisão comum nos próximos anos.

Segundo o advogado Fernando Capano, especialista em direito militar, o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto devem perder as patentes por decisão da Justiça Militar e, consequentemente, perderem a regalia de permanecerem recolhidos em divisões do exército em Brasília e no Rio de Janeiro.

“O juízo de valor que se faz nesse caso não é bem o judicial, mas é uma análise da honra se eles ainda são dignos de ostentar a condição de militares, na dignidade, disciplina. Se o STM julgar procedente a perda da patente, eles passam a ser ex-militares e perdem todas as prerrogativas previstas no Estatuto dos Militares ”, afirmou Capano.

Onde cada réu cumpre pena

• Condenado a 24 de prisão, o almirante Almir Garnier está na Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).
• Augusto Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto. O general foi condenado a 21 anos.
• O general Paulo Sérgio Nogueira também está no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Ele foi condenado a 19 anos.
• Condenado a 26 anos de prisão, o general Braga Netto continua na Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro

Será a primeira vez que o Superior Tribunal Militar (STM) irá julgar generais e um almirante, os mais altos postos das Forças Armadas. “É algo inclusive que vai gerar um certo constrangimento, porque a maior parte mantém com alguns deles, especialmente com o General Heleno, a relação aluno-professor”, observou o advogado.

O tema deve ser levado à Corte somente em 2026, depois do retorno do recesso judicial. Na Justiça Militar, os réus ainda terão direito à ampla defesa, e uma eventual transferência só aconteceria após o trânsito em julgado.

Mesmo que percam o direito de cumprir a pena em divisões do Exército, os oficiais não perdem a renda. Os pagamentos são transferidos para familiares caso sejam expulsos das suas corporações. A medida, contudo, reforça o advogado, é controversa, uma vez que cabe análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A questão é que o TCU não está mais homologando esse tipo de pensão para militar que é demitido, desde agosto, porque estão entendendo que tem que ser uma aplicação restrita”, afirmou Capano.

Por Metropoles