No início da tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o projeto de Lei Complementar 1369/25, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes, que institui a criação da Guarda Municipal, uma promessa de campanha da gestão da atual gestão e muito aguardada pela população.
Conforme a lei aprovada, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, que estará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran) e terá a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população, policiamento ostensivo e comunitário
“A Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina e orientada pelos princípios do respeito à dignidade humana, proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, participação e interação comunitária, patrulhamento preventivo e comunitário, além do uso diferenciado da força”, justificou o prefeito Léo Moraes.
Conforme o texto do projeto aprovado, o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, que serão definidos em edital.
A jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas. Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal serão submetidos a uma academia de formação, contarão com 40% de auxílio periculosidade, além de um valor de R$ 212,50 de auxílio fardamento, entre outros benefícios dispostos em lei.
O projeto foi aprovado em duas votações, contando com 22 votos favoráveis. O edital para a realização do concurso deverá ser lançado no segundo semestre de 2025.
Por Rondoniaagora
relacionadas
STJ aplica Súmula 443 para reduzir pena de condenado por roubo
Concurso da Câmara de Porto Velho abre inscrições na quarta-feira com salários de até R$ 8,1 mil
Aniversário de Porto Velho terá retorno da Maria Fumaça