A 2ª Promotoria de Justiça de Machadinho d’Oeste informou à nossa redação que as investigações sobre a morte do Policial Penal Fabrício Borges, ocorrida durante o cumprimento de um mandado de prisão por policiais militares do BPTAR, permanecem em andamento e ainda não foram concluídas.
A reportagem entrou em contato com a Promotoria para esclarecer diversos pontos relacionados ao caso, incluindo denúncias sobre o suposto desaparecimento de uma câmera de segurança e do aparelho celular pertencente ao servidor, além de questionamentos sobre a atuação das equipes policiais durante a ocorrência.
Investigação segue em sigilo parcial
Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo acompanhamento do caso, os fatos relacionados ao cumprimento do mandado de prisão que resultou na morte do Policial Penal são objeto de inquérito policial ainda em curso.
De acordo com o Ministério Público, a complexidade e a sensibilidade da investigação exigem cautela na divulgação de informações, uma vez que a publicidade de determinados elementos pode comprometer diligências ainda pendentes.
“Em razão da complexidade e da sensibilidade do caso, bem como da necessidade de preservar a eficácia das diligências pendentes, determinadas informações não podem ser divulgadas neste momento sem risco de comprometimento da apuração.”
Câmera de segurança e celular também fazem parte da investigação
A reportagem também questionou a Promotoria sobre denúncias que apontam o suposto desaparecimento de uma câmera de monitoramento e do telefone celular do Policial Penal após os fatos.
Em resposta, o Ministério Público informou que essas alegações integram o próprio objeto da investigação e, por esse motivo, não é possível confirmar, negar ou detalhar eventuais elementos probatórios nesta fase do procedimento.
Ainda conforme a Promotoria, durante a investigação conduzida pela Polícia Civil já foram realizadas diversas diligências, incluindo:
- perícias técnicas no local da ocorrência;
- oitivas de todos os policiais envolvidos;
- novos depoimentos de alguns militares, quando considerados necessários ao aprofundamento das investigações.
Apesar disso, ainda existem diligências e análises periciais pendentes, consideradas relevantes para o completo esclarecimento dos fatos.
Câmeras corporais e gravação em viaturas
Outro ponto abordado pela reportagem diz respeito à utilização de câmeras corporais (body cams) ou sistemas de gravação instalados nas viaturas policiais.
Sobre esse assunto, a 2ª Promotoria esclareceu que informações relativas à existência, utilização ou gestão desses equipamentos devem ser solicitadas diretamente aos órgãos responsáveis pela administração das forças de segurança pública.
Lei da Polícia Penal de Rondônia
A reportagem também questionou a Promotoria sobre a aplicação do artigo 15, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 1.102/2021, que prevê a comunicação imediata da prisão ao superior hierárquico quando o preso for Policial Penal.
Em resposta, o Ministério Público esclareceu que essa obrigação recai sobre a autoridade responsável pela efetivação da prisão ou pela custódia da pessoa presa, não sendo atribuição institucional do Ministério Público realizar essa comunicação.
Além disso, a Promotoria destacou que o dispositivo legal trata da comunicação após a efetivação da prisão, e não de providência prévia ao cumprimento do mandado.
Investigações não foram arquivadas
A Promotoria enfatizou que o inquérito policial permanece em tramitação e não foi arquivado.
Segundo o órgão ministerial, a investigação aguarda a conclusão de diligências e de análises técnicas consideradas indispensáveis para a formação de um entendimento definitivo sobre as circunstâncias da morte do Policial Penal.
O Ministério Público também reconheceu que limitações estruturais enfrentadas pelo Estado de Rondônia podem prolongar a conclusão de algumas perícias e exames especializados, situação que, segundo a instituição, também ocorre em outros casos de elevada complexidade.
Ao final, a 2ª Promotoria de Justiça de Machadinho d’Oeste reafirmou seu compromisso com uma apuração rigorosa, imparcial e completa, observando os limites legais quanto à divulgação de informações durante a fase investigativa.
PMRO ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem
Em busca de garantir o direito ao contraditório e à ampla informação, a reportagem encaminhou, há aproximadamente um mês, pedidos de esclarecimentos à Assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e ao Comando-Geral da corporação, solicitando posicionamento sobre os fatos investigados e os questionamentos relacionados ao caso.
Entre os pontos apresentados estavam o cumprimento da operação que resultou na morte do Policial Penal Fabrício Borges, as denúncias envolvendo o suposto desaparecimento de uma câmera de segurança e do aparelho celular do servidor, além de outros aspectos relacionados à atuação da equipe policial.
Até o fechamento desta matéria, a Polícia Militar de Rondônia não havia encaminhado resposta aos questionamentos formulados pela reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação da corporação.
Por Rondoniaemqap
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