O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/21 libera o governo federal, os estados e o Distrito Federal a concederem reajustes salariais e vantagens pessoais (como licenças-prêmio) a policiais e integrantes…
Mês: fevereiro 2021
Proposta concede porte de arma ao veterinário que atua na fiscalização
O Projeto de Lei 476/21 concede porte de arma de fogo ao médico veterinário que exerce cargo público com função de fiscalização e ao que trabalha como profissional liberal em…
Projeto acaba com saída temporária de presos em regime semiaberto
O Projeto de Lei 360/21 acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.…
Governo prorroga emprego da Força Nacional no MS e no AM
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou hoje (26) o emprego de tropas da Força Nacional para ações específicas no Mato Grosso do Sul e no Amazonas. Ambas…
Combate à criminalidade em RO será reforçada com a aquisição de viatura blindada para a PM
O Governo de Rondônia, por meio Secretaria Estado da Segurança Pública e Defesa da Cidadania (Sesdec), está finalizando as tratativas para a aquisição da primeira viatura blindada que vai intensificar…
DEPEN emite nota suspendendo concurso público
O Departamento Penitenciário Nacional informa que, após diversas tratativas entre a Comissão do Concurso e a Banca Examinadora Cebraspe, foi decidido pela suspensão do Concurso Público do Depen para o…
Sindicato da Polícia Penal de RO cobra do governo Projeto que regulamenta a profissão
O Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia – SINGEPERON, protocolou Ofício Nº 28/2021 ao Secretário de Estado de Justiça – SEJUS, Marcos C.…
Justiça do PR confirma 251 anos de prisão para ex-diretor geral da Alep
O ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Miguel Abib, o Bibinho, foi condenado a 251 anos, 6 meses e 21 dias de reclusão, além do pagamento de 1.250…
Justiça corrige portaria sobre uso da Força Nacional no Acre
O Ministério da Justiça corrigiu portaria publicada na última quinta-feira, 18, na qual autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao governo do Acre, auxiliando as…
Policial federal usava carro oficial da corporação ao atirar 7 vezes no marido de delegada
A investigação da Polícia Civil revelou que o policial federal estava usando o carro oficial da PF no momento em que atirou sete vezes contra o marido de uma delegada da…
STF manda investigar se Daniel cometeu desacato contra uma Policial Civil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste sábado (20/2) que se instaure um inquérito para investigar se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu desacato contra uma policial…
‘Operações policiais não podem extrapolar a lei’, diz presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), opinou neste sábado, 20, que operações policiais não podem extrapolar a lei. O senador elogiou os resultados alcançados pela Operação Lava jato e…