Projeto garante legítima defesa a morador que usa meio letal contra invasor de imóvel

O Projeto de Lei 4782/20 define previamente como caso de legítima defesa o uso de qualquer meio letal – como arma de fogo, cão de guarda, cerca elétrica, entre outros…

Projeto busca coibir assédio sexual contra mulheres nas Polícias e Forças Armadas

O Projeto de Lei 5016/20 cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher nas instituições de segurança pública e nas Forças Armadas. Autor da proposta, o…

Projeto proíbe tatuagens na cabeça, no pescoço e no rosto de candidatos à Marinha

O Projeto de Lei 5010/20, do Poder Executivo, faz uma série de alterações na Lei de Ensino na Marinha para, entre outros pontos, proibir qualquer tipo de tatuagem nas regiões…

Projeto reserva parte do Funpen para instalação de câmeras nas imediações de presídios

O Projeto de Lei Complementar 245/20 prevê a aplicação de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de câmeras de vigilância nas imediações dos estabelecimentos…

Apenados de Rondônia começarão a ter visitas sociais a partir do próximo dia 28

Conforme a Portaria Nº 3163 de 27 de outubro de 2020, da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, as visitas sociais dos apenados de diversas unidades prisionais do Estado…

Corregedoria da PMRO apura morte de casal e guarnição poderá ser responsabilizada criminalmente

Samuel Assis de Lima Miranda, 26, e a técnica de enfermagem Beatriz Aguiar, 18, na madrugada de domingo (25) na Avenida Tiradentes, próximo a Avenida Rio Madeira, bairro Embratel, na…

Com histórico de fugas e denúncias de tortura, presídio de Ariquemes tem 307% de superlotação

Inaugurado há pouco mais de três anos, o Centro de Ressocialização de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, já acumula um extenso histórico de fugas, superlotação e recentemente é alvo de denúncias…

Policial Militar de RO é preso por tráfico de drogas, receptação e peculato

Um policial militar de Cacoal (RO) foi preso em flagrante com carro roubado e drogas. A prisão aconteceu no fim de semana em Pimenta Bueno (RO). A investigação começou após…

Dois de oito fugitivos do presídio são recapturados após fazerem família refém em Ariquemes

Dois dos oito fugitivos do presídio de Ariquemes (RO) foram recapturados pela Polícia Militar (PM) na noite desta quinta-feira (22) em uma estrada rural do município. Segundo a polícia, a dupla…

REGALIAS: Lebrinha e Glaucione estão em alojamento de oficiais da PM com direito a TV e ar-condicionado

A prefeita Gislaine Lebrinha, filha do deputado Lebrão, presa durante a deflagração da operação Reciclagem está confortavelmente detida no alojamento dos oficiais da Polícia Militar, localizada na sede do Comando…

Polícia Federal: Cada vez mais essencial para a segurança pública

Desde que apareceram os primeiros casos de covid-19 e foi decretada a pandemia no Brasil, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) trabalha junto à Direção-Geral da Polícia Federal para…

Projeto padroniza uniformes de policiais e bombeiros militares em todo o País

O Projeto de Lei 571/20 altera a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para determinar a padronização dos uniformes das polícias militares e dos bombeiros militares…