Aprovado regime de urgência para dois projetos sobre segurança pública

O PL 373/15, é de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. O PL 373/15, do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), cria a figura do “flagrante provado”, caracterizado como aquele em que o suspeito é encontrado logo após o ocorrido e é reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identifique por filmagem e/ou por foto da ação criminosa.

O outro regime de urgência é para o PL 6737/16, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que obriga os bancos a colocarem nos caixas automáticos dispositivos de inutilização das cédulas, colocando aviso próximo aos caixas.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Fonte: agência câmara notícias

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