Anderson do Singeperon destaca Dia do Agente Penitenciário


O deputado Anderson do Singeperon (PV), em alusão ao Dia do Agente Penitenciário comemorado no dia 19 de junho, lembrou que a data foi oficializada pela Lei Estadual nº 299, de 2011 na Assembleia Legislativa.

A data, segundo Anderson é resultado de sua atuação à frente do Singeperon para que os profissionais do sistema prisional tivessem um dia de referência. No entanto, o deputado disse lamentar o fato de atualmente a categoria não ter muito que comemorar. Segundo o parlamentar, ainda luta pela aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto da categoria.

A espera ressaltou o deputado, vem desde 2010, quando o então candidato e hoje governador, Confúcio Moura (PMDB) firmou o compromisso, porém, os agentes já aguardam mais de seis anos o cumprimento do que foi pactuado.

Para Anderson, o governo estaria protelando e ao invés de atender o que foi acordado vem substituindo por medidas paliativas. Por outro lado, o parlamentar confirma que houveram melhorias em relação à questão salarial e a condição de trabalho através de brigas, denúncias e greves.

Segundo o deputado, a aquisição de novas viaturas e novos armamentos são resultados de bandeiras levantadas desde o início de sua gestão, mas que a principal é o Plano de Carreira, “que representa um alicerce para o sistema prisional”, frisou.

A falta de valorização observou o deputado, faz com que alguns servidores migrem para outras categorias através de concurso público, resultando na perda de bons quadros na Secretaria de Justiça (Sejus), uma vez que os servidores não têm perspectiva para o futuro.

“Por isso lutamos por um sistema mais forte e humano com servidores valorizados que andem de cabeça erguida, pois infelizmente hoje, a classe amarga quatro anos sem revisão de inflação e com um salário defasado, sem poder de compra porque tudo aumentou”, declarou o deputado.

Anderson disse que está apoiando o Singeperon nas conversações junto ao governo do Estado, pois depois de encerrado o prazo de 60 dias, uma proposta deve ser fechada para que o Plano de Carreira seja encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

Porém, relata que até o momento o sindicado, ainda, não foi convidado pelos integrantes da Mesa de Negociação Permanente (Menp) do Executivo e isso o faz lembrar que em 2015 foi criada uma comissão entre sindicato e governo para discutir a temática.

Por existir um plano discutido, o deputado disse acreditar que seja fácil chegar a um consenso, porque conhece a realidade financeira do país que hoje passa por um momento difícil causado pela crise política, mas que não permitirá que os profissionais sejam prejudicados como se não existissem.

“As categorias do sistema prisional, sócio educativo e todas as outras são importantes porque prestam serviço para a sociedade e o servidor que está na ponta precisa ser valorizado, afinal, nossa atuação parlamentar está sendo voltada para isso” ressaltou.

Ao destacar que a profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o deputado disse lamentar o fato dos governos estarem virando as costas para a classe, quando tiraram a categoria do relatório da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados em Brasília.

Segundo o deputado, em outros estados também existe uma desvalorização e isso causa desmotivação nos servidores que estão dentro dos presídios cuidando de um sistema que está prestes a explodir com o crescente domínio de facções criminosas.

Diante desse cenário, o parlamentar disse considerar que o servidor precisa ser capacitado, e isso, segundo Anderson não se resume em fazer academia de 40 dias ou dois meses, mas sim continuada, onde o futuro profissional tenha acesso a treinamentos na área de tiro, humanas e em todas as áreas necessárias para que possa ter o preparo no momento das ações.

“Eu parabenizo todos os agentes penitenciários pela data comemorativa e afirmou que, se não for com esse governo será com o próximo, mas as nossas lutas têm que continuar porque é preciso devolver para a sociedade o preso recuperado”, declarou Anderson.

O deputado afirmou que para o sistema ser humanizado, precisa necessariamente começar com o trabalhador, principalmente aquele que está na porta abrindo o cadeado para o preso ser ressocializado e ter o atendimento que é previsto em lei.

“Para isso estamos fazendo uma gestão junto ao governo e apoiando o sindicato através de denúncias recebidas, devidamente apuradas e esclarecidas. Procuramos mostrar para a sociedade a atuação dos nossos agentes de forma heróica dentro das unidades prisionais”, informou.

Anderson lembrou a última rebelião ocorrida no Presídio Ênio Pinheiro, controlados por agentes penitenciários “que não tiveram, sequer, o reconhecimento do governo do Estado, mas mesmo com toda desvalorização são aguerridos no cumprimento do dever e merecem respeito e consideração”, comentou o deputado.

Por fim Anderson disse que mesmo diante das autuais circunstâncias, “é preciso comemorar o que já foi conquistado, mas mesmo assim, continuaremos lutando por esses servidores. Ninguém pode desistir de lutar pelos seus direitos e nem desanimar, pois é uma briga contínua. E que lá na frente, essa data possa ser comemorada com muita alegria e muitas conquistas”, concluiu Anderson do Singeperon.

 

Fonte: ALE/RO – DECOM – Assessoria

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