OAB cobra decreto de emergência no sistema penitenciário do CE: ‘Caótico’

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Representantes da OAB x, Ministério e Público e Secretaria da Justiça, pasta responsável pela gestão do sistema peniteniciário do Ceará, decidiram nesta segunda-feira (11), em audiência na OAB, criar um grupo para debater e reivindicar melhorias no gerecimento carcerário do estado. O grupo será formado por seis membros dos órgãos.

Em maio, uma série de rebeliões resultou na destruição de presídios e morte de 14 internos durante conflitos. Os presídios também enfrentam uma série de fugas ao longo do ano. Questionando por membros da OAB, o secretário da Justiça do Ceará, Hélio Leitão, afirmou que não há registro preciso do número de internos que fugiram de presídios neste ano, mas afirma que são confirmadas mais de 50 fugas desde janeiro.

‘Sistema falido’
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, cobrou que seja decretado estado de emergência e denunciou “situação caótica”. “O governo precisa dar mais atenção a essa pasta de forma condizente e condigna. Ano passado falamos que o sistema estava falido, e, mesmo com a reforma, a situação não vai ser contida. Por isso, precisa que seja decretado sistema de emergência no estado penitenciário”, afirmou.

“O Estado precisa tirar os presos das delegacias, o judiciário precisa julgar. Há necessidade de melhorar o sistema. Temos de ter coragem de pedir ajuda e assumir que a situação está caótica. É necessário que os órgãos digam efetivamente como podem ajudar, pois há carência de investimento. A situação estourou”, completou.

Audiências
O secretário Hélio Leitão afirmou durante a audiência que 1.809 pessoas deixaram de entrar no sistema penitenciário em 2016 e tiveram o direito de serem levadas à autoridade judicial no menor prazo possível. Destes, 41% foram soltos e 29% foram liberados mediante uso de tornozeleira.

“Não podemos confundir desencarceramento com impunidade. A questão é enfrentar o problema sem demagogia”, disse o secretário. Ainda segundo Leitão, as grandes unidades prisionais estão cobertas por um sistema para impedir o uso de celulares. Os presídios que estão em reforma desde o dia 31 de maio tem o prazo de 120 dias para ficarem prontos.

FONTE: G1/CE

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