O fornecimento de alimentação para as unidades prisionais de Rondonia sempre esteve na mira das autoridades. Por irregularidades e corrupção ativa e passiva, até uma operação policial federal foi realizada para inibir a ação nefasta contra os cofres públicos.
Em decisão monocrática esta semana, o conselheiro Francisco Carvalho determinou que a empresa fornecedora explique motivos que levam a não entregar peso e produtos contratados para o marmitex dos detentos.
Mas a situação é mais grave. O Governo do Estado está operando com contrato emergencial, que possui prazo legal de seis meses. O Governo do Estado já renovou o “emergencial” por 03 vezes, fugindo de todos os parâmetros legais.
Não bastasse a procrastinação, deixam de fazer com celeridade a licitação definitiva que se arrasta desde 2014, através do pregão 606 da SEJUS.
Na licitação que já está sendo discutida na justiça, a SEJUS para em regime emergencial R$ 6,19 por marmitex. Na definitiva, empresas cotaram a R$5,11. Mais de um real por marmita. Considerando-se a população carcerária, o valor sobre preço torna-se considerável no montante do contrato.
Informações de bastidores dão conta que as práticas nefastas que em passado recente levou muita gente para a cadeia e culminou com cancelamento do contrato de alimentação por ocasião da operação Termopilas está novamente em andamento, tendo a SUPEL e SEJUS como supostos ambientes onde as “emergências” ocorrem.
FONTE: RONDONIAAOVIVO
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