Jesuíno tenta buscar solução para aprovados no concurso de agente penitenciário de 2008

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Agentes penitenciários, aprovados em concurso público em 2008, mas não chamados, entregaram documentação ao deputado Jesuíno Boabaid (PMN) para que, como presidente da Comissão de Segurança, interceda junto ao governo do Estado para regularizar a situação.

Segundo o parlamentar, esta já é a segunda reunião entre as partes. No primeiro encontro em novembro de 2015 Jesuíno pediu toda a documentação referente ao processo. No entanto, os documentos entregues não contemplam o necessário para instaurar o processo.

Por isso, Jesuíno solicitou cópia na íntegra de todo o processo que tramita na justiça, bem como recomendação do Ministério Público, ofícios entregues e cópia da ação civil pública. Desta forma, afirmou o parlamentar, será possível instaurar processo para tramitar na Comissão de Segurança Pública da Casa.

“É função de esta Casa fiscalizar os atos do Executivo e responsabilizar gestores públicos se não houver cumprimentos das leis vigentes”, disse Boabaid. Comprometeu-se a chamar os demais membros da Comissão e a dar seguimento a causa, “assim que receber a documentação”, finalizou.

Entenda o caso

O governo do Estado realizou em 2008 concurso público para contratação de agentes penitenciários e socioeducadores. No entanto, antes do vencimento do prazo deste certame, foi lançado um novo concurso para ocupar as mesmas vagas.

Com isso, foi ferida a Constituição Federal e o próprio edital, além da Lei 68 do Estado de Rondônia. Segundo um dos representantes do movimento, Francinaldo Gomes Leal, há na justiça um total de 85 ingressantes, sendo que destes, 57 estão em uma ação que já subiu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O governador Confúcio Moura (PMDB), ao assumir o primeiro mandato, afirmou Francinaldo, reconheceu a irregularidade da realização no novo concurso, mas disse não poder se comprometer em resolver. E quando necessitou de agentes, chamou os aprovados em concurso de 2010, esquecendo os de 2008.

“É esta situação que queremos que seja resolvida”, afirmou o aprovado Ari de Jesus Lima, outro dos representantes dos agentes penitenciários.

FONTE: ALE/RO – DECOM 

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