Segundo alguns servidores e o próprio memorando circular N 29/CSP/SEJUS enviado a todas unidades prisionais da capital e interior de Rondônia, os diretores das unidades prisionais terão que cumprir novos horários de expediente, conforme consta no memorando, alguns diretores não cumpriam horários, desta forma, houve a precisão de regulamentar os devidos horários para melhor atender as unidades prisionais.
Alguns servidores relataram que a maioria dos diretores não passavam das 14:00 hs. Ficando as unidades prisionais somente na responsabilidade do chefe de segurança, principalmente nos finais de semana, que é o ponto mais crítico, pois tem as visitas dos apenados, tendo uma grande movimentação de apenados e visitantes.
Desta forma, os servidores ficavam sem um devido responsável para solucionarem os problemas que pudesse vir ocorrer, com o novo expediente, os diretores terão que permanecer diariamente das 07:00 às 13:00 hs. E um diretor deverá permanecer na unidade diariamente até às 18:00hs. Até mesmo nos finais de semana.
Chegar no presídio e ficar sentando em sua sala e não saber o que se passa dentro das unidades é fácil, o cargo exige muita responsabilidade e compromisso, pois é de total responsabilidade dos diretores tudo que ocorre dentro das unidades. Ressaltou um servidor.
Em pesquisa na lei de execução penal (LEP), que fala sobre os cargos de direção dos presídios, diz o seguinte;
Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:
I – ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;
II – possuir experiência administrativa na área;
III – ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.
Segundo relato de servidores, isso não ocorre na prática, a maioria dos diretores são despreparados e inexperientes e não cumprem os requisitos exigidos na lei federal, por isso chove de processos contra muitos diretores, devido os abusos de autoridade e assédio moral contra servidores.
Cabe agora cada plantão de cada unidade cobrar para que se cumpra o memorando circular, para que não venha haver omissões por parte dos diretores, disse um servidor.
FONTE: RONDONIAEMQAP