Unificação e extinção da Polícia Militar será analisado pelo CCJ

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2016, 17:00 hs.

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Subtenente Gonzaga: como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação

No início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve analisar propostas que estabelecem mudanças na organização das polícias no Brasil. Das ideias para melhorar a segurança pública no País, a criação de uma polícia unificada, unindo policiais civis e militares numa mesma instituição, e a instalação do chamado ciclo completo de polícia provocaram polêmicas em 12 seminários realizados pela CCJ, ao longo de dois meses, no segundo semestre do ano passado.

O ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. No Brasil, as tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são responsáveis pela prevenção e repressão, e as polícias Civil e Federal, pela investigação.

Unificação e extinção
As mudanças são tema de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seis apensadas) em tramitação na Câmara dos Deputados. Algumas propostas preveem a unificação das polícias e investigações, com a extinção da Polícia Militar.

Outras, como a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de Polícia Judiciária, com poderes de investigação.

O relatório do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pela admissibilidade das propostas, foi apresentado na CCJ poucos dias antes do início do recesso parlamentar e está na pauta de votações do colegiado. Os trabalhos legislativos voltam em 2 de fevereiro. Aprovadas na CCJ, as propostas serão analisadas por comissão especial.

Investigações desperdiçadas
Subtenente Gonzaga afirma que, como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação coletado pelo Brasil afora durante a rotina policial, dados que poderiam ser úteis no processo.

Ele acredita que sua proposta resolve um problema de deslocamento: “No território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante, e tudo o que depender de investigação nesse território, encaminha para Polícia Civil ou para a Polícia Federal. Agora, naquele território, naquele município, onde só tiver uma polícia, que ela possa fazer o ciclo completo.”

Corporativismo
Em novembro, durante audiência na CCJ, deputados e especialistas compartilharam a opinião de que o principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo dos envolvidos, principalmente a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Segundo o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, Luís Flávio Sapori, o corporativismo das duas polícias impede o avanço da discussão, pois nenhuma das duas quer perder ou abrir mão de seu poder específico.

Ele contou que fez uma tentativa de integração no seu estado, mas esbarrou em interesses corporativos, como disputa de status, poder e salários: “Se não houver um acordo, um consenso, entre delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares do Brasil, nós não vamos conseguir reformar o sistema policial, porque os interesses corporativos de ambas as partes são muito fortes”.

FONTE: assessoria câmara dos deputados
Editado por: Agentes qap

0 thoughts on “Unificação e extinção da Polícia Militar será analisado pelo CCJ

  1. Seria a melhor e maior contribuição que poderia ser feito em prol da população que paga e é esfolada viva em prol da manutenção de organismos totalmente fora de um contexto que são as aqui assinaladas!!! Reordenamento já!!!

  2. Acho sim que as polícias deveriam trabalharem em função da sociedade dando uma resposta a sociedade não de sensação de segurança mais segurança de verdade. Primeiro valorizar o policial em salário e apoio do Ministério Público para uma mudança no código penal.

  3. Acho sim que as polícias deveriam trabalharem em função da sociedade dando uma resposta a sociedade não de sensação de segurança mais segurança de verdade. Primeiro valorizar o policial em salário e apoio do Ministério Público para uma mudança no código penal. Este é o meu único comentário.

  4. Tanto a polícia civil quanto a militar deveriam deixar de lado um pouco de estatus seus familiares não serão protegidos por estatus e sim por uma polícia única bem paga correta dentro da imparcialidade e moralidade.

  5. Tanto a polícia civil quanto a militar deveriam deixar de lado um pouco de estatus seus familiares não serão protegidos por estatus e sim por uma polícia única bem paga correta dentro da imparcialidade e moralidade. Segundo. Comentário.

  6. Por que o modelo atual das polícias não funcionam? Como é na teoria: PC – investiga (competência estadual); PM – serviço ostensivo; PRF – trânsito (rodovias federais); PF – investiga (competência federal). E como é na prática: PC – quer fazer serviço ostensivo; PM – quer investigar; PRF – não sabe o que quer; PF – só investiga o que dá mídia. Talvez se cada uma dessas instituições policiais fizessem o que lhes compete, não seria necessário a unificação.

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