Agentes penitenciários definem proposta do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Sejus

image

Os filiados do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) atenderam a convocação de assembleia do presidente Anderson Pereira e compareceram na terça-feira (19), na Sede Social em Porto Velho, para definir a proposta da categoria referente ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Secretaria de Estado de Justiça. Além disso, os servidores deliberaram sobre a aquisição de empréstimo para construção da nova Sede Social.

Antes de iniciar as discussõe sobre o PCCR, Anderson explanou sobre os trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Sejus, responsável pela elaboração da proposta. Disse que o documento enviado pela Secretaria à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), em atendimento à solicitação feita pela Comissão de Direitos Humanos do Poder Legislativo, estava totalmente alterada da versão trabalhada pela Comissão da Sejus e que, em face disso, a categoria deveria apresentar até o dia 25 a sua proposta do Plano.

 Com base no texto já amparado pelo Escritório de Advocacia Polla, Rabelo e Tomasete, o próprio advogado Cristiano Polla conduziu a apresentação da proposta, onde os filiados puderam construir e definir os principais pontos relacionados à lotação, progressão, promoção, tabela salarial e a previsão de criação do Estatuto da categoria, até 120 dias após a publicação da lei.

Os principais pontos deliberados foram: isonomia de valores entre as carreiras de agente e socioeducadores; incorporação ao aposentar dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de titulação; concurso de nível superior; progressão em 25 níveis divididos em 5 classes; adicional de Qualificação por estudo; cargos de Direção Superior (exceto secretário e adjunto) ocupados somente por servidores da Sejus; funções de confiança ocupados somente por servidores estáveis de carreira da Sejus; eleição para escolha de diretores entre servidores de carreira da unidade, onde a atividade seria exercida no prazo de um ano, prorrogável por mais um, com a possibilidade de ser retirado da função mediante requerimento de ⅔ dos servidores da unidade; afastamento remunerado para qualificação profissional (pós-graduação strictu sensu) em área de interesse da Sejus; inclusão da regulamentação da aposentadoria especial; exercício do magistério  cumulativamente; inclusão automática dos adicionais/auxílios, desde que preencha os requisitos legais, sem a necessidade de solicitar; direito à periculosidade para todos os servidores da Sejus; direito à insalubridade de 40%/20%/10% sobre o vencimento básico para todos os agentes e socioeducadores lotados em locais insalubres, bem como para os profissionais da saúde; gratificação de incentivo de 1% na formação continuada (capacitação) na área a cada 300 horas, limitado a 5%; e os valores salarias por classe e nível, a proposta do PCCR será enviado ALE-RO no dia 25 de janeiro.

FONTE: SINGEPERON
editado: por agentes qap
 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.