Trump coloca Moraes na mesma lista que o PCC

Incluído nesta quarta-feira (30/7) na lista de sanções de governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece ao lado de políticos considerados corruptos e funcionários públicos acusados de conexão com grupos terroristas e de cometer abusos de direitos humanos. 

O governo de Donald Trump utilizou a chamada Lei Global Magnitsky para incluir Moraes na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN, na sigla em inglês), do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. 

A Magnitsky é considerada uma das mais severas medidas disponíveis para os EUA punirem estrangeiros que consideram autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. 

A lei tem sido utilizada principalmente para sancionar pessoas de países com regimes considerados autoritários pelos EUA. 

PCC também está sancionado 

Do Brasil, também constam na lista SDN a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco no Brasil. 

A lista inclui sancionados pelos EUA por meio de diversos mecanismos legais, não só pela Lei Magnitsky. 

Ambos foram sancionados por meio de uma ordem do governo de Joe Biden, que ampliou poderes do Tesouro para atingir qualquer pessoa estrangeira envolvida em atividades de tráfico de drogas e terrorismo. 

Incluído em 2021, o PCC foi descrido como “o grupo de crime organizado mais poderoso do Brasil e um dos mais poderosos do mundo”. 

“O PCC surgiu em São Paulo na década de 1990 e traçou um caminho sangrento rumo à dominação por meio do tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro, extorsão, assassinatos por encomenda e cobrança de dívidas de drogas. O PCC atua em toda a América do Sul, Paraguai e Bolívia, e suas operações alcançam os Estados Unidos, Europa, África e Ásia”, justificou o Departamento de Tesouro dos EUA, responsável pela lista. 

Depois da inclusão do grupo, os EUA incluíram em 2024 um integrante do PCC na lista. Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como Brahma, foi apontado como uma “peça-chave” responsável pela lavagem de centenas de milhares de dólares para o grupo criminoso. Também ligados ao Brasil, líderes do grupo libanês Hezbollah com atuação na região de fronteira também figuram na lista. 

História da Magnitsky 

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou. 

Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções. 

Desde então, a lei passou a ter aplicação global. 

A inclusão de uma pessoa ou organização na lista implica que esses indivíduos ficam impedidos de acessar contas em bancos americanos. Além disso, as instituições financeiras que administrarem contas dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro. 

A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida. 

Contra juízes, a Lei Magnitsky só foi usada em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos. 

A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978. 

“As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas.” 

“Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções”, disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta. 

*Com Marina Rossi, da BBC News Brasil