O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta sexta-feira (3/7), um encontro técnico voltado à capacitação de policiais civis, militares e penais acerca do cumprimento de medidas cautelares penais, tendo como foco principal a observância da cadeia de custódia. A atividade ocorreu na Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Empro), em Porto Velho, com o objetivo de nivelar conhecimentos e fortalecer as boas práticas na condução de investigações criminais.
A capacitação contou com palestras ministradas pelo Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca, integrante do GAECO, pelo Perito Criminal Alexandre Alves, da POLITEC/GAECO, e pelo Policial Militar Emerson Pereira do Carmo, da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FTICCO-RO). O evento reuniu servidores e agentes das forças de segurança pública para discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados ao cumprimento de medidas cautelares processuais penais, a exemplo da efetivação de prisões e de buscas e apreensões deferidas judicialmente.
Durante a exposição, foram apresentados os procedimentos previstos na legislação para preservar a integridade dos vestígios coletados em investigações e para garantir a validade das provas arrecadadas em sede de operações de combate à criminalidade. Os palestrantes destacaram que o cumprimento rigoroso dessas etapas contribui para garantir a autenticidade e a confiabilidade das provas, reduzindo o risco de nulidades processuais e fortalecendo a persecução penal.
Também foram discutidas práticas adotadas em buscas pessoais e domiciliares, além dos desafios enfrentados pelos órgãos de segurança pública para manter a cadeia de custódia em todas as fases da investigação.
O encontro reforça o compromisso do MPRO com o aperfeiçoamento da atuação dos profissionais da segurança pública e com a integração entre as instituições responsáveis pela investigação criminal e pela persecução penal.
A correta produção e preservação das provas contribuem para assegurar o direito da sociedade à efetiva aplicação da justiça e ao devido processo legal. O MPRO atua para fortalecer a qualidade das investigações criminais, promovendo capacitações e incentivando a adoção de procedimentos que garantam a validade e a confiabilidade das provas apresentadas ao Poder Judiciário.
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