O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou, nesta segunda-feira (9), que as visitas feitas pelos advogados ao banqueiro Daniel Vorcaro não sejam monitoradas ou gravadas.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão.
Nesta segunda, a defesa do banqueiro divulgou uma nota em que informa ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a visita feita pelos advogados ao banqueiro não fosse gravada e sem qualquer tipo de monitoramento.
Segundo os advogados do dono do Banco Master, a defesa protocolou o pedido na última sexta (6) “solicitando providências para assegurar o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília”.
“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, diz a nota.
Os advogados mencionaram que, segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. Além disso, que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.
Segundo a decisão, os advogados poderão visitá-lo sem agendamento prévio e não serão monitorados.
O ministro relator do caso Master autorizou ainda a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros.
Por G1
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