O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) alerta que a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior do estado, traz riscos à segurança da unidade e do próprio detento.
Lessa, acusado de assassinar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol) e o motorista Anderson Gomes em março de 2018, teve a transferência autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Atualmente, Lessa está na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Para o presidente do Sifuspesp, Fabio Jabá, o fato de Lessa ser apontado como miliciano e, segundo Moraes, necessitar de um monitoramento rígido, faz com que ele não se adeque às penitenciárias do Complexo de Tremembé.
“A unidade Tremembé 1 é uma unidade onde tem a facção PCC, que historicamente é inimiga dos milicianos. E Tremembé 2 é uma unidade de regime mais tranquilo, uma vez que ela comporta até pessoas que estão ligadas a organizações criminosas. Portanto, se fosse para o ministro Alexandre de Moraes, como ele diz na sua decisão, o monitoramento das visitas, uma coisa bem rígida, deveria ser o regime disciplinar diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes”, afirma Jabá.
Segundo o Sifuspesp, o RDD é o regime mais rígido do país fora dos presídios federais. O modelo é destinado a presos que oferecem alto risco à sociedade e à segurança interna das unidades prisionais. Presidente Bernardes foi a primeira prisão a adotar o RDD, servindo de modelo para a construção dos presídios federais.
O sindicato afirma ainda que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, a pena deve ser cumprida em local próximo à família do detento, o que, no caso de Lessa, seria no estado do Rio de Janeiro, onde residem seus familiares.
“A transferência para São Paulo contraria essa previsão legal e o próprio posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que, em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, indicou a unidade de Presidente Venceslau como mais apropriada para receber Lessa, devido ao seu perfil, antecedentes e ligações com o crime organizado”, diz o Sifuspesp.
Presidente Venceslau
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentou fazer com que Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fosse para o presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, o governo de São Paulo alegou que Tremembé não comporta um preso como Ronnie Lessa. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, o presídio, conhecido por receber condenados por crimes de grande repercussão, não é de segurança máxima.
Como Lessa seria de grande periculosidade pelo seu envolvimento com as milícias no Rio de Janeiro, a pasta recomendou a transferência dele para o presídio de Presidente Venceslau, uma unidade de segurança máxima.
Por Metropoles