Plenário discute pec das Polícias Penais em primeiro turno

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública

A PEC 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), passou pela sua quarta sessão de discussão. Ela transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais.

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. 

A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Fonte: agência senado

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