O deputado Anderson do Singeperon (PV) enviou ofício ao líder do PV no Senado Federal, senador Alvaro Dias (PV-PR), pedindo apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.
Primeiro agente penitenciário a assumir como deputado estadual em Rondônia, Anderson Pereira destaca que a inclusão destes profissionais no rol do sistema de segurança pública trará muitos benefícios à sociedade.
“As polícias Civil e Militar ficarão liberadas de algumas responsabilidades competentes a eles hoje, os liberando para atuar mais efetivamente na segurança pública da população”, ressaltou.
O parlamentar evidencia, ainda, que a aprovação da PEC fará também justiça aos agentes penitenciários, que já exercem há muito tempo atividades típicas de Polícia.
“O agente penitenciário exerce a segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todos os dias o agente encara corajosamente um sistema prisional falido com suas facções criminosas cada vez mais organizadas seja dentro ou fora dos presídios”, enfatizou.
Desde 2011 na presidência do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira vem lutando e participando de mobilizações nacionais junto com a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), em Brasília, pela aprovação da PEC.
“Solicitamos especial atenção ao atendimento do pleito diante do indiscutível interesse desses profissionais que não possuem reconhecimento constitucional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública”, registrou o deputado no documento.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em 31 de maio deste ano, e agora segue para análise do Plenário.
Fonte: ALE/RO – DECOM