O deputado Anderson Pereira do Singeperon (PV) realizou na terça-feira (31) seu primeiro encontro com o secretário de Estado de Justiça de Rondônia, Marcos Rocha. A reunião foi marcada com o pedido do parlamentar para a extinção do banco de horas, causa de grande insatisfação entre os servidores penitenciários e socioeducativos, além da regularização do pagamento das horas extras.“Muita gente está me procurando, indignada por essas duas situações, especialmente no não pagamento correto das horas extras. Isso cria uma insegurança e os presídios não funcionam corretamente, já que há uma falta de efetivo em todas as unidades e o instrumento para corrigir isso é o uso das horas extras. Muitos trabalham e não recebem nada, nem uma satisfação”, disse Pereira.
O secretário Marcos Rocha prometeu conversar com diretores das unidades e membros do governo do Estado para corrigir a falha. “Estávamos gastando cerca de R$ 1,5 milhão para o pagamento de horas extras. Porém, isto estava inviabilizando a folha de pagamento da Sejus”
O secretário também afirmou que está investigando, pois muitos recebiam as horas sem trabalhar, o que é ilegal e já resultou em diversos processos administrativos. “Muitos plantões estavam desequilibrados, com gente demais em um dia e pouquíssimos agentes em outro. Estabelecemos um valor de R$ 200 mil mensais e estamos fazendo os pagamentos aos poucos”, falou Marcos Rocha.
Melhorias
Anderson Pereira afirmou ao secretário que quer destinar emendas para a capacitação dos servidores, melhoria da estrutura dos presídios, especialmente a reforma e construção de vestiários, além da compra de armamentos.
“O servidor tem que estar motivado financeiramente, mas preparado corretamente para um trabalho tão difícil. Também tem que ter estrutura de trabalho. Por isso, quero destinar emendas para essas questões urgentes”, revelou o deputado.
Cogestão
Outro ponto abordado é a cogestão ou privatização dos presídios rondonienses. O deputado questionou como está caminhando essa questão dentro do governo do Estado, no sentido de evitar o que aconteceu no estado do Amazonas (AM) com a chacina de pelo menos 60 apenados.
Marcos Rocha considera que este é um caminho sem volta, já que obteve alguns exemplos que deram certo em outros estados. “Em algum momento, teremos que adotar essa medida. Visitei um exemplo de Parceria Público-Privada (PPP) em Minas Gerais, além das APACs, que têm fundo religioso. Também fui até o Espírito Santo, onde os presídios são administrados de maneira impecável”, afirmou ele.
Efetivo
Por fim, Anderson Pereira solicitou a resolução do problema da falta de efetivo em Ariquemes e Machadinho D’Oeste, que terão presídios inaugurados em breve, mas que não tem pessoal suficiente para o funcionamento das unidades.
Outro ponto abordado foram as falhas de segurança encontradas em Machadinho D’Oeste, mas que segundo o titular da Sejus serão resolvidos o mais rápido possível, antes da inauguração, prevista para acontecer no próximo dia 10.
Fonte: ALE/RO