Porto velho, 28 de outubro de 2015 às 22:00 hs.
O mais novo Estatuto do Desarmamento do nosso país avança na Câmara e vai armar a população em geral, em casa e no trabalho, se for aprovado no congresso nacional. Isso por que os deputados aprovaram o parecer de Laudivio Carvalho, propondo mudanças no Estatuto Desarmamento.
Destaques ao projeto ainda serão analisados na próxima terça-feira, 03. A proposta, intitulada “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, flexibiliza as regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Concluída a fase de destaques, o texto seguirá para votação em plenário. O porte de arma será definitivo e terá validade de 10 anos.
Diferente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa. Inclusive, ex-presidiários que já tenham cometido homicídios ou assaltos à mão armada.
O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.
Também terão direito a usar arma em casa, na rua e no trabalho os deputados, senadores deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal, quem respondeu processo criminal e até ex presidiário.
O novo estatuto pegou muita gente de surpresa, principalmente quem trabalha na área de segurança pública, não por dar o porte de armas ao cidadão de bem, mas por colocar uma arma na mão de quem já assaltou, matou, roubou etc… Ex presidiário ter porte de arma? Aonde esse país vai parar? Nosso Brasil a cada dia nos surpreendendo mais e mais.