Valorização salarial dos Policiais Penais expõe uma dívida estrutural do Estado Brasileiro

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Reconhecimento constitucional da Polícia Penal não foi acompanhado por valorização salarial e permanece como um dos principais gargalos da segurança pública no país.

O avanço promovido pela Emenda Constitucional nº 104/2019, que instituiu a Polícia Penal como força integrante da segurança pública brasileira, não resultou na esperada valorização salarial e estrutural da categoria. Para especialistas, a discrepância entre o reconhecimento formal e a realidade remuneratória revela uma falha histórica que compromete a eficiência do sistema prisional e afeta diretamente a segurança pública.

UM CARGO DE NATUREZA TÍPICA DE ESTADO

Ao constitucionalizar a Polícia Penal, o legislador reconheceu que a atividade exercida pelos policiais penais possui natureza típica e exclusiva de Estado. A função envolve riscos permanentes, operações complexas, escoltas de alta periculosidade, intervenções em crises, monitoramento de facções e inteligência penitenciária.

Apesar disso, pesquisas e estudos técnicos apontam que, em diversos estados, a remuneração permanece defasada quando comparada às demais forças policiais, mesmo com funções equivalentes em complexidade e risco. Em alguns locais, essa defasagem ultrapassa duas décadas, criando o que analistas chamam de descompasso remuneratório inconstitucional.

O PARADOXO JURÍDICO

Para juristas especializados em Direito Administrativo, há um paradoxo evidente entre o reconhecimento constitucional da carreira e a realidade funcional da categoria. Segundo pareceres, a ausência de valorização pode violar princípios como isonomia, eficiência, moralidade administrativa e o dever do Estado de proteger servidores expostos a risco permanente.

REALIDADE OPERACIONAL INVISÍVEL

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Policiais penais são responsáveis por manter a ordem interna, prevenir fugas, lidar com motins e conter organizações criminosas que atuam dentro e fora das unidades prisionais.

No entanto, convivem com:

* efetivo reduzido e sobrecarga;

* unidades superlotadas;

* falta de tecnologia adequada;

* ambientes insalubres;

* ausência de adicional de insalubridade em vários estados;

* falta de políticas de saúde física e mental.

Esse cenário tem provocado aumento de licenças médicas e evasão da carreira, em razão do desgaste emocional e funcional acumulado ao longo dos anos.

ESPECIALISTAS DEFENDEM UMA POLÍTICA NACIONAL

Entidades e pesquisadores defendem a criação de uma Política Nacional de Valorização da Polícia Penal, envolvendo:

1. reajuste salarial estruturado;
2. recomposição inflacionária acumulada;
3. adicionais de periculosidade e instabilidade compatíveis;
4. investimentos em tecnologia e inteligência;
5. programas de saúde mental;
6. paridade remuneratória com as demais forças policiais.

O IMPACTO PARA A SOCIEDADE

A falta de estrutura no sistema prisional favorece o crescimento de facções, amplia índices de violência e fortalece o ciclo da reincidência criminal. Valorizar os policiais penais, segundo especialistas, é uma medida indispensável para garantir estabilidade institucional e eficiência no combate ao crime.

CONCLUSÃO

Mais de quatro anos após a constitucionalização da carreira, o país ainda falha em reconhecer integralmente o papel estratégico da Polícia Penal. A falta de valorização salarial representa uma omissão estatal que fragiliza todo o sistema de segurança pública.

Ignorar a Polícia Penal é ignorar a espinha dorsal do sistema penitenciário. Corrigir essa distorção deixou de ser uma opção: tornou-se uma urgência.

 

Por Adriano Marques