Na manhã desta quarta-feira, o Comissário Especial de Polícia Penal e diretor da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (FENASPPEN), Adriano Marques, esteve na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) em uma articulação estratégica em defesa da categoria. A visita à “Casa do Povo” teve como objetivo principal buscar apoio parlamentar para pautas urgentes que envolvem melhores condições de trabalho e uma remuneração digna para os servidores.
Durante as tratativas, Marques apresentou a pauta estadual de reivindicações, que visa corrigir defasagens históricas e garantir direitos fundamentais aos policiais. Entre os pontos centrais defendidos pelo diretor, destacam-se a atualização dos valores do adicional de titulação e do valor da hora extra, bem como a regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Um dos pontos de maior relevância na discussão econômica foi a proposta de mudança na natureza jurídica do pagamento das horas extras. O objetivo é que esses valores passem a ter caráter indenizatório, garantindo assim a isenção de imposto de renda, o que representaria um ganho real no vencimento dos policiais que dobram suas jornadas em prol da segurança pública.
Alerta contra a terceirização e o lobby em Brasília
Além das pautas locais, Adriano Marques aproveitou a oportunidade para fazer um alerta contundente sobre o cenário nacional. O diretor da FENASPPEN destacou a necessidade de blindar a Polícia Penal contra medidas que visam a contratação de temporários ou terceirizados, uma prática que enfraquece a segurança jurídica e operacional do sistema prisional.
Segundo Marques, há uma movimentação intensa em Brasília protagonizada por grandes empresas do setor. “Existem grandes cartéis de segurança privada que estão diariamente nos corredores do Congresso Nacional fazendo lobby. O objetivo deles é tentar usurpar as atribuições constitucionais da Polícia Penal para lucrar com a terceirização, algo que precisamos combater com firmeza”, pontuou.
A visita reafirma o compromisso da representação sindical em atuar em duas frentes: garantindo a valorização financeira e profissional no estado do Acre, ao mesmo tempo em que protege as atribuições exclusivas da carreira contra interesses privados no cenário nacional.
Por FENASPPEN / Adriano Marques
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