A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6667/06) que inclui o princípio da insignificância no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O…
Mês: junho 2019
Agentes descobrem túnel e evitam fuga em massa no presídio de Ji-Paraná
Nesta quarta-feira (26), Agentes Penitenciários do plantão BRAVO do presídio de Ji-Paraná frustraram uma fuga em massa, agentes encontraram um túnel no pavilhão B. Nesse pavilhão se encontram em média…
STF: Barroso determina que mulheres trans cumpram pena em presídios femininos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que mulheres transexuais e transgênero que estão cumprindo pena em presídios masculinos sejam transferidas para presídios femininos. A decisão,…
Prisão de sargento que transportava cocaína em avião da FAB repercute no Plenário
Deputados da oposição criticaram o que eles classificaram como falha de segurança do Executivo por permitir embarque de droga em avião oficial da Presidência da República. Integrantes do PSL, porém,…
CCJ libera posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel rural
Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso irá permitir que…
Comissão aprova seguro de vida para servidores da segurança pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os servidores da segurança…
PM de SP vai comprar 10 metralhadoras estilo ‘RAMBO’ e quer fuzil que derruba helicóptero
A Polícia Militar (PM) de São Paulo está lançando no Brasil e no exterior os editais para a compra de grande quantidade de armamento, entre os quais 40 mil pistolas…
Bolsonaro revoga decreto de armas
O governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas. Mais cedo, o porta-voz da Presidência da…
Previdência: Governo iguala regras de policiais a dos professores
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25/06/2019), que irá igualar parte das regras de aposentadoria de policiais e professores dentro da reforma da Previdência. Segundo porta-voz da presidência, Otávio Rêgo…
Diretor de Sindicato da PF: “Há muita discussão sobre os direitos de se armar, mas pouca sobre os deveres”
“Há muita discussão sobre os direitos do cidadão de se armar, mas pouca sobre os deveres”, Fabrício Sabaini, Diretor do Sindicato dos Policiais Federais afirma que armar a população é…
Maia apadrinha policiais e engata diálogos sobre isonomia previdenciária com militares
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não caiu nas provocações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e respondeu com classe e estratégia as críticas de que o Parlamento quer torná-lo…
Geraldo da Rondônia reconhece ação da PM e coloca mandato à disposição
A convite do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o coronel Mauro Ronaldo Flores Côrrea, o deputado Geraldo da Rondônia (PSC), prestigiou na tarde de sábado (22),…