O Governo de Rondônia, através dos antigos gestores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), haviam contratado a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para uma gestão compartilhada. O contrato foi para elaboração de estudo de gestão compartilhada, para atender a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O contrato de N° 017/PGE-2016, processo: 01-2101.04397-2015, foi publicado no diário oficial do Estado de N° 0057 de 30-03-2016. Com vigência de 12 meses.
O contrato foi assinado no dia 21-01-2016, por Marcus Amaral, ex-secretário adjunto/Sejus e o representante da FGV Sérgio Franklin Quintella.
O valor do contrato foi de 2.450.000,00 (Dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).
Gestão compartilhada
Conforme fonte do site (cartacapital), o tema de projeto de lei em tramitação no Senado e aplaudida no ano de 2016 por assessores do governo Temer como a solução dos problemas crônicos dos presídios, a participação de empresas privadas na administração das unidades de detenção explica parte do colapso do sistema. A terceirização no Ceará foi tão desastrosa que o estado precisou reassumir integralmente o setor.
No Paraná, os valores exorbitantes cobrados pelas concessionárias levaram as autoridades a tomar a mesma decisão. Os defensores da alternativa elogiavam essas experiências pioneiras como exemplos do sucesso do modelo.
As respectivas firmas são ligadas à Umanizzare, responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, palco da guerra entre grupos de presos com 56 mortos no dia 2, seguida por tragédias semelhantes em Roraima e no Rio Grande do Norte.
Conflitos de interesse, usurpação de funções do Estado, preços exorbitantes e serviços péssimos igualam boa parte das penitenciárias terceirizadas às públicas e estão entre as causas das matanças recentes.
A devassa das práticas da cearense Companha Nacional de Administração Prisional, a Conap, mostra ausência de limites em condutas contrárias ao interesse público e à legislação. As terceirizações iniciadas no governo Tasso Jereissati, sem licitação e com delegação indevida de atividades de segurança pública exclusivas do Estado, incluíram os presídios do Cariri, de Sobral e de Itaitinga.
Gestão anterior
O Singeperon lamenta e repudia a ação tomada pelos antigos gestores da Sejus, sobre o comando do Secretário Marcos Rocha, assim como também o consentimento do ex-governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura, em razão desse contrato milionário sem haver sequer licitação pública.
É lamentável que os gestores de uma secretaria tão importante e tão carente de atenção que é a Sejus, agiram com tamanha irresponsabilidade e descompromisso com uma classe tão sofredora, além de não terem dado a devida atenção e resolvido as mazelas que vinham ocorrendo nas unidades prisionais e socioeducativas, celebram um contrato milionário insignificante e imoral.
É notório o sucateamento do Sistema Prisional de Rondônia, assim como também as más condições e a falta de estrutura para os servidores executarem as atividades, quanto mais na antiga gestão, onde os servidores sofreram com a péssima gestão, causando intrigas e sofrimentos para a classe, sendo reprovados por praticamente 90% dos servidores.
Até hoje os servidores sofrem com os prejuízos deixado pela antiga gestão, vale lembrar que houveram dezenas de denúncias e processos contra os antigos gestores da Sejus.
É repugnante a atitude dos tais, pois os servidores lutaram para que ao menos o Estado cumprisse com seu dever, para pagar os direitos dos servidores garantidos em lei, mas sempre foram enrolados, sempre com as mesmas alegações como forma de lubridiar os servidores.
Não se sabe o inteiro teor do contrato, ou em quais circunstâncias a Sejus usou esses serviços milionários para melhorias do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, diante disso, o Singeperon solicitou nesta terça-feira (24), por meio do ofício de N° 88/2018, ao secretário da Sejus, Adriano de Castro, o acesso e eventualmente cópias em até 20 dias corridos, do contrato firmado entre a Sejus e a FGV.
Fonte: Assessoria-Singeperon