Transportar presos em carrocerias é desumano diz defensoria de Rondônia

image

O transporte de detentos em carrocerias de caminhonete foi motivo de denúncias no estado de Rondônia. Segundo a Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), transportar presos em carroceria de veículos sem ventilação adequada e espaços reduzidos viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O órgão recomendou à Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus) a adequação dos veículos utilizados no transporte de presos do sistema penitenciário até o dia 14 de junho.

Ao G1, a Sejus informou em nota que deve analisar a recomendação junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que ainda não há acordo sobre um prazo para adequação da frota de viaturas do sistema penitenciário.

A recomendação foi encaminhada à secretaria no dia 15 de abril. De acordo com o vice-presidente da Amdepro, Diego de Azevedo, o transporte em carroceria é feito de maneira vexatória e fere a Lei nº 8.653/1993 que dispõe sobre o transporte de presos.

“A locomoção do preso em compartimento reduzido é proibida em lei e o próprio Código de Nacional Trânsito prevê que um veículo de carga não pode ser usado para transportar passageiro”, ressaltou Diego.

 
FONTE: G1/RO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *