Presídios vão ser fiscalizados com mais rigor em combate a tortura

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Presídios serão os principais alvos de fiscalização
nas ações de combate à tortura em Rondônia
(Foto: Rede Amazônica/Reprodução)

Nas próximas semanas, o governo deRondônia deverá contratar profissionais para atuar na prevenção e combate à tortura no Estado. O projeto, que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (Mepct), que absorverá esses profissionais, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa.

De iniciativa do próprio executivo, o projeto fixa o quantitativo de vagas para o cargo de membro do Mepct. O número de vagas não foi divulgado ainda.

Segundo nota do Legislativo, a aprovação contemplou a definição, composição e regras do Mepct para o processo de seleção e nomeação, assim como o prazo de duração do mandato e atuação, competências e atribuições dos cargos. Foram definidas também as garantias para o desempenho da função e remuneração, respeitando-se a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre as principais competências e atribuições do profissional, estará o monitoramento, por meio de visita, dos centros de reabilitação, reeducação e prisionais de Rondônia. Segundo o projeto, o Mepct verificará as condições em que se encontram os encarcerados do Estado.

Caberá, ainda, ao Mepct, requerer da autoridade competente a instauração imediata de procedimento criminal e administrativo, caso se constatem indícios da prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. Também deve ser elaborado relatório mensal das atividades e relatório circunstanciado de cada visita de inspeção promovida nos locais de privação de liberdade e relatório anual.

FONTE: G1 RO

0 thoughts on “Presídios vão ser fiscalizados com mais rigor em combate a tortura

    1. Kkķk verdade, coitado dos agentes, a cada dia estão sendo mal tratados, daqui a pouco to achando que os agentes vão ser o encarcerados e os presos os agentes da lei.

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