A defesa de Adélio Bispo, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – órgão de natureza executiva que visa a promoção e defesa dos Direitos Humanos – para pedir a transferência dele da Penitenciária Federal de Campo Grande para uma unidade de tratamento de saúde mental.
A solicitação é de Welmo Rodrigues, defensor público da União que representa os interesses de Adélio na Justiça. Ele também tem a curadoria, que é a responsabilidade legal de Adélio, e solicita que a CIDH determine ao Brasil a adoção de medidas emergenciais que garantam o respeito aos direitos humanos do interno. Tramitando sob sigilo de justiça, o caso visa responsabilizar a União, aguardando despacho da comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Adélio Bispo foi declarado inimputável, sem condição de responder por seus atos, e cumpre medida de segurança, que nada mais é do que uma espécie de internação em substituição à pena. Ele está em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, desde o atentado de 2018, e passou por uma reavaliação psiquiátrica em 2022 que renovou sua permanência na penitenciária até 2024. O problema é que Adélio se recusa a tomar remédios para controlar o quadro de transtorno delirante persistente.
A Defensoria Pública da União (DPU), órgão vinculado ao governo federal, considera a estrutura da penitenciária inadequada para o tratamento e diz que, sem uma abordagem apropriada, o estado mental do autor vem se deteriorando, como apontam laudos médicos. Lá, o autor da facada ocupa uma cela de 6 m² e só pode sair para um banho de sol diário de duas horas, o que costuma evitar.
Sob o argumento do quadro de gravidade e urgência, Welmo Rodrigues solicitou à CIDH uma série de medidas cautelares, entre elas a de assegurar que Adélio cumpra a medida de segurança internado em estabelecimento da área de saúde mental e tenha acesso a um plano terapêutico individualizado.
No entendimento do defensor público, há violação aos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais, à saúde e à igualdade, todos listados na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
Outro entrave a uma eventual transferência é a falta de vagas em hospitais de custódia no país. Como Adélio é mineiro e já expressou a vontade de ser levado para o estado, unidades em Minas Gerais foram consultadas, mas descreveram um cenário de superlotação e longas filas de espera.
Por O Tempo