Policiais Penais Federais realizam carreata e cobram do governo federal regulamentação da carreira

Policiais Penais Federais coordenados pelo Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal (SINDAPPF-DF), realizaram na tarde dessa segunda-feira (4/10) em Brasília carreata com mais de 300 veículos cobrando a regulamentação da Polícia Penal Federal.

O ato contou com apoio dos demais Sindicatos da Polícia Penal Federal e da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), a qual esteve representada por meio do seu presidente, Jacinto Teles.

Os policiais penais federais cobraram do governo de Jair Bolsonaro, por meio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres e a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, a regulamentação da Polícia Penal Federal, que há 570 dias foi reconhecida e instituída no rol taxativo do art. 144, no capítulo da Segurança Pública na Constituição da República de 1988 através da Emenda 104/2019, conjuntamente com as Polícias Penais estaduais e do Distrito Federal, e até o momento o governo federal mantém-se inerte na organização e valorização dessas importantes e essenciais Instituições Policiais ao combate ao crime organizado no País.

Ao tempo em que ocorria a carreta saindo do Estádio Mané Garrincha até o Ministério da Justiça e Segurança Pública uma comissão constituída dos representantes sindicais da Polícia Penal Federal, tendo á frente o presidente do SINDAPPF-DF, Gilvan Albuquerque, era recebida pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Leonardo Guanaes Bonini, acerca da pauta dos Policiais Penais Federais, cujo resultado oportunamente a Comissão o divulgará, registrando que houve avanço nos diálogos, conforme informado ao JTNEWS.

Durante a carreata o movimento reivindicatório dos Policiais Penais Federais anunciou uma operação-padrão até a Regulamentação da Polícia Penal Federal, bem como conclamou aos policiais penais federais a não participarem de “Missões” [que são ações desempenhadas sob pagamento extra em diversos estados da Federação].

Durante o evento foi enfatizado que no Sistema Penitenciário Federal, ao longo dos anos de sua existência, nas penitenciárias federais ocorreram: “Zero fuga; zero de entrada de drogas; zero de celulares; zero de corrupção; mas infelizmente é ZERO DE VALORIZAÇÃO por parte do Minsitério da Justiça e do Depen.”

O diretor do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal, Varlei Ferreira, que também é secretário da AGEPPEN-BRASIL para assuntos da Polícia Penal Federal, destacou a insatisfação da categoria com o governo federal em razão da omissão e sobretudo da morosidade imposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres na Regulamentação da Polícia Penal Federal.

Ao JTNEWS, o dirigente classista da Polícia Penal Federal no DF, Varlei Ferreira, falou sobre os principais objetivos da mobilização ocorrida na tarde dessa segunda-feira (5) “Nós estamos buscando do ponto de vista da categoria, um tratamento mais justo como os policiais federais e os policiais rodoviários federais têm, que é receber por subsídio, ter nível superior e sermos transformados efetivamente em policiais, como assegura o texto constitucional, recebendo, principalmente uma remuneração digna; porque hoje, nós policiais penais federais, temos uma das piores remunerações do Poder Executivo Federal, e isso não justifica, ao comparar a remuneração dos demais profissionais das Polícias da União.

Notadamente se observar que somos policiais nas mesmas condições dos demais profissionais, por imposição da alteração constitucional instituída pela Emenda Constitucional 104/2019”, concluiu Varlei Ferreira um dos organizadores da Carreata pela Regulamentação da Polícia Penal Federal.

Presidente da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles cobrou do ministro do MJSP, Anderson Torres valorização dos Policiais Penais Federais e do Brasil ao invés da defesa da privatização prisional Presidente da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles cobrou do ministro do MJSP, Anderson Torres valorização dos Policiais Penais Federais e do Brasil ao invés da defesa da privatização prisional

O presidente da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles Coutinho, durante sua fala em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao defender a Regulamentação da Polícia Penal, cobrou do ministro Anderson Torres, menos ênfase à privatização do Sistema Prisional, por meio de ações de parcerias-público privada [o ministro parecer esquecer que a Polícia Penal desenvolve atividades indelegáveis de Estado], e mais ações em defesa da segurança pública da sociedade, a qual passa necessariamente pela valorização dos policiais penais brasileiros, e, sobretudo pela Regulamentação da Polícia Penal Federal.

Considerando que tal regulamentação, tão desejada e cobrada por todos os policiais penais do Brasil, já deveria ter ocorrido primeiramente no âmbito da Polícia Penal Federal, pois serviria de referência para as Unidades da Federação, o governo federal vem deixando os estados e o DF [este que também a regulamentação é competência da União à deriva com relação a necessária organização da Polícia Penal.

Jacinto Teles cobrou ainda que seja autorizada a nomeação dos novos policiais penais federais, estes aguardam ansiosos o acesso ao Sistema Penitenciário Federal para o qual prestaram concurso, cuja carência de pessoal é sentida no dia a dia por todos os que fazem a Polícia Penal Federal.

O dirigente da AGEPPEN-BRASIL, denunciou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária está em “avançados estudos” visando a alteração do entendimento do próprio CNPCP acerca de privatização no Sistema Prisional, o que é muito grave para os Policiais Penais e todo o Sistema, se considerar que já existe norma do CNPCP que desautoriza qualquer medida de privatização das atividades fins.

“Então essa discussão que vem contando com a efetiva participação dos empresários representantes da Privatização Prisional, por meio do Sindicato SEMPRE, tem o objetivo de beneficiar apenas ao capital privado nos lucros desmedidos auferidos nas unidades penais e desejam freneticamente atuarem em todos os estados brasileiros”, enfatizou o representante da Associação dos Policiais Penais do Brasil.

Por  JTNEWS / Fotos: Luiz Gustavo /JTNEWS / Edição: Rondoniaemqap