A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2460/19, do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela).
A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). Ele defendeu a prioridade de atendimento em função da renda, acreditando que privilegiar uma carreira profissional poderia gerar distorções e ineficiência.
“Tanto o Casa Verde e Amarela como o Minha Casa, Minha Vida se destinam ao subsídio da aquisição da casa própria a famílias de baixa renda, sendo estabelecidos critérios de prioridade ligados exclusivamente à situação de risco ou vulnerabilidade social das famílias. Nesse ponto, o policial que se enquadrar nos critérios também será atendido pelo programa”, disse.
Paulo Ganime ponderou que policiais militares e civis se encaixam no perfil do programa de habitação popular que se destina a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
Por Agencia Camara