O deputado Jair Montes (Avante), na sessão plenária desta quarta-feira (25), disse que recebeu uma denúncia falando do descaso do secretário de Estado da Justiça. O parlamentar defendeu a aprovação da convocação do secretário para comparecer à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (31), e explicou que iria preservar o nome do funcionário público que apresentou a reclamação.
“O servidor disse que na Sejus o trabalho é feito em regime de escravidão. Ele citou que existe uma crise instalada no presídio de Ariquemes, onde toda semana há fugas, porque o presídio que deveria comportar 198 apenados está com 545. Eles são policiais penais no nome, porque na prática continuam como agentes penitenciários”, destacou o deputado Jair Montes.
O parlamentar destacou que atualmente é preciso que agentes penitenciários de Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena sejam deslocados para Ariquemes, recebendo diárias, que devem ser utilizadas para custar hotel, alimentação em transporte.
“O valor da diária não é suficiente para isso. Os policiais penais estão pagando para serem escravos. Eles precisam trabalhar mais, não têm lugar para ficar e o valor da diária é pequeno. Minha equipe vai a Ariquemes fiscalizar essa situação. É mais uma denúncia da polícia penal, que está sendo maltratada pelo secretário da Sejus”, afirmou o deputado.
Jair Montes afirmou que o secretário da Justiça afirmou que enviaria à Assembleia Legislativa o projeto reconhecendo que os agentes penitenciários são na verdade policiais penais. “Ouvi dizer que ele enviou agora esse projeto. Vou acompanhar”, acrescentou.
Crise
O deputado Jair Montes disse estar preocupado com os acontecimentos nacionais, que começam em Brasília e chegam aos Estados. O parlamentar lembrou que a arrecadação em Rondônia está boa, mas existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada definindo que todo superávit deve ser repassado para o fundo do Iperon.