O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, defendeu mudanças no atual sistema de progressão de regime, considerado por ele ultrapassado. Para o secretário, não há necessidade de tantos regimes diferentes de cumprimento de pena.
Outra questão defendida por ele diz respeito a garantir que as pessoas privadas de liberdade trabalhem. Na visão de Greco, é o trabalho que, em outros países, tem garantido a ressocialização de presos.
“O preso tem que trabalhar. Quando a Constituição proíbe o trabalho forçado, o trabalho forçado é aquele que um trabalhador normal não faria. Aquele trabalho aviltante, aquele trabalho que é ofensivo à dignidade da pessoa humana. Não é qualquer trabalho que um trabalhador normal faça que um preso, pelo fato de estar preso, não possa fazer. O que se deve fazer é criar um sistema efetivo para trazer empresas para dentro do sistema prisional, indústrias para dentro do sistema prisional, porque eu preciso recuperar esse sujeito”, observou.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), vice-presidente da subcomissão, sugeriu a criação de um mecanismo para que parte dos ganhos com o trabalho do preso seja revertida em indenização à vítima.
Avaliação
Já Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, argumentou que é preciso avaliar se o endurecimento penal de fato ajudará a coibir a criminalidade.
“Ao analisar mudança na legislação penal e na legislação processual penal, fica a sugestão de avaliar se o recrudescimento penal irá contribuir para o controle da criminalidade ou se não seria necessário um estudo, uma avaliação social, para que pudéssemos avaliar de que forma conter a criminalidade”, disse.
Agência Câmara de Notícias