Concursos PF, PRF e Depen: aprovada emenda que favorece mais convocações

Emenda apresenta à PLOA 2022 foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, permitindo que mais servidores ingressem aos órgãos dessa área.

O deputado federal Nicoletti (PSL-RR) havia encaminhado uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, para permitir que os órgãos da Polícia FederalPolícia Rodoviária e o Departamento Penitenciário Nacional convoquem mais aprovados em seus respectivos certames. Nesta quarta-feira, 14 de julho, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Congresso Nacional aprovou a aplicação das emendas 21 e 22 sobre a PLOA 2022.

Especificamente, a emenda que menciona a convocação dos aprovados nesses três órgãos de segurança público é o do número 22. Segundo descreve o texto, a emenda favorece “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.

Além de Nicoletti, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) também contribuiu para a elaboração da emenda. Outro parlamentar, Fábio Henrique (PDT-SE), que esteve presente na votação comemorou essa aprovação por meio das redes sociais:

“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”.

A luta agora é pelo fim da eliminação automática

Após obter essa vitória no Congresso, o deputado Nicoletti está à frente de um outro projeto em prol da contratação via concurso público. O parlamentar apresentou uma indicação legislativa para o Presidente Jair Bolsonaro, em que solicita um decreto presidencial com o objetivo de evitar a eliminação automática nos concursos que estão em andamento, como é o caso dos três concursos já mencionados.

Afinal, atualmente, existe o decreto 9.739 de 2019, em que permite a desclassificação de alguns candidatos, mesmo tendo conseguido a aprovação nas provas objetivas.

Ainda na tarde de hoje (14/7), a partir das 15h, acontecerá uma reunião deliberativa extraordinária virtual, entre o deputado Nicoletti e parlamentares-membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a viabilidade dessa indicação.

Concursos PF, PRF e Depen estão com as etapas em andamento

Concurso PRF

Dos três certames mencionados na matéria, o da Polícia Rodoviária Federal é o que está mais perto da homologação. Os candidatos às 1.500 vagas de policiais rodoviários já foram submetidos às provas objetivas e discursivas e pelo Teste de Aptidão Física, que costumam eliminar mais candidatos.

Ainda neste mês de julho, os concorrentes passarão pela exame de saúde, procedimento de heteroidentificação (exclusiva para candidatos inscritos para a reserva de vagas para negros), avaliação Biopsicossocial e Curso de Formação.

O objetivo da PRF é convocar mais aprovados, podendo chegar a 2 mil novos policiais. A remuneração para esses profissionais será de R$10.357,88, trabalharão durante jornada de 40 horas semanais nas rodovias do país e serão contratados pelo regime estatutário.

Concurso PF

A corporação também oferece 1.500 vagas imediatas, mais 500 podendo ser ocupadas pelo cadastro de reserva. Os concorrentes já passaram pela prova objetiva e pelo TAF, que em breve terá o resultado preliminar divulgado. A expectativa é concluir todas as etapas de avaliação até o fim deste ano.

O objetivo da Polícia Federal é contratar novos servidores para trabalharem nos cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Os três primeiros cargos são destinados a concurseiros com nível superior em qualquer área ou curso de tecnólogo + Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, com remuneração de R$12.980,50. Já o cargo de delegado é voltado para aqueles que são graduados em Direito, que possuem experiência profissional de três anos na área jurídica ou policial, mais CNH na categoria B ou superior. A remuneração para delegado é maior em relação aos demais cargos: R$24.150,74.

Concurso Depen

Após a realização das provas objetivas, os candidatos que estiverem presente nos exames podem consultar o gabarito preliminar no site do Cebraspe, que é o organizador do concurso. O prazo para envio de recursos já foi encerrado. Agora, os candidatos devem esperar sair o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva e do padrão definitivo de respostas da prova discursiva, previsto para o 19 de julho.

Os aprovados nessas etapas avançarão para realizar as demais etapas: Teste de aptidão física (TAF); Avaliação médica; Avaliação psicológica; Investigação social; Curso de formação.

Ao todo, o departamento oferece um total de 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal (cargo de nível médio + CNH de categoria B ou superior) – com remuneração de R$6.030,24. As 15 vagas restantes são destinadas à função de especialista federal, voltado a profissionais com nível superior em cada uma das especialidades contempladas no certame: Enfermagem (nove vagas), Médico Clínico (uma vaga), Médico Psiquiatra (uma vaga), Odontologia (uma vaga), Psicologia (uma vaga), Serviço Social (uma vaga) e Terapia Ocupacional (uma vaga). Os aprovados receberão R$5.865,70 mensais.

 

 

Por DegrauCultura

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