Governo de Rondônia volta atrás e diz que visitas em Presídios ficará a cargo da SEJUS decidir

As visitas nos estabelecimentos penais somente iriam ocorrer após a vacinação dos Policiais Penais. Já com a alteração do novo decreto, fica a cargo da SEJUS determinar os critérios e o retorno das visitas presenciais.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (21), o Secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, falou sobre o Decreto de Medidas de Combate à Covid-19 e comentou sobre o retorno das visitas sociais nos presídios do Estado de Rondônia.

O Governo de Rondônia fez alterações no Decreto nº 26.134, publicado no Diário Oficial no último dia 17 de junho de 2021. Entre as alterações do decreto está o artigo 5º, que trata das visitas nos presídios do Estado, ficando a cargo da SEJUS determinar os critérios e o retorno das visitas presenciais.

O Secretário esclareceu que, a retomada será escalada, retornando apenas com visitas sociais, com limite de 08 visitantes, mantendo o distanciamento mínimo de 2 metros. A previsão é que haja retorno em mais de 20 unidades. O Secretário lembrou que as visitas íntimas não retornarão no atual momento.

O Secretário disse que a SEJUS está realizando a análise minuciosa nas alterações do decreto, para poder publicar a portaria com o retorno gradual das visitas.

Manifestação de familiares de apenados para o retorno das visitas

Familiares de detentos realizaram uma manifestação na última sexta-feira (18) em frente ao Presídio Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), reivindicando sobre a suspensão das visitas.

Governo volta atrás, pretende liberar as visitas e altera Decreto

O Decreto N. 26.134, de 17 de junho 2021, previa em seu Art. 5º que, as visitas nos estabelecimentos penais somente iriam ocorrer após a vacinação dos Policiais Penais. Já com a alteração do novo decreto, fica a cargo da SEJUS determinar os critérios e o retorno das visitas presenciais.

Visitas suspensas por decisão judicial

A Justiça determinou na última quinta-feira (17), a suspensão da portaria 1324/2021 que autorizava a retomada de visitas nos Presídios do estado de Rondônia.

A decisão acata o pedido do Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia (Singeperon), que pediu a suspensão das visitas sociais em todas as unidades prisionais até que seja realizada a imunização completa contra a Covid-19 em todos os Policiais Penais.

 

 

Por Rondoniaemqap

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