Conselho das associações representativas das classes PM/BM, torna público as contraposições da nota do governo de RO

O Conselho das Associações disse que continuará exercendo o seu dever de proteger os interesses dos militares, permanecendo vigilante, fazendo de tudo para que não seja feita promoção de desinformações promovidas pelo atual Governo.

Tomando por base a nota oficial emitida pelo Governo do Estado de Rondônia, em face da manifestação por meio da grande mobilização em todo o Estado de Rondônia ocorrida no dia 31 de maio de 2021, o Conselho das associações representativas das classes PM/BM, vem tornar público as contraposições da nota do governo, que apresentou versão dissociada da verdade acerca da matéria que trata sobre a valorização salarial da categoria.

Consta na nota do governo que já havia sido dado o reajuste salarial aos servidores da segurança pública, tal afirmação é improcedente, o que foi feito pelo governo nada mais foi do que uma apresentação de uma proposta de lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que concede reajuste salarial na órbita de 8%, de acordo com a LEI n. 4.781/2020, todavia, tal norma trouxe armadilhas para a sua não concessão, ou seja, vinculada ao encerramento do estado de calamidade pública e requisitos orçamentários e financeiros.

Portanto, não houve reajuste Senhor Governador!!! E se houvesse tal reajuste, não daria para satisfazer a valorização justa que a classe necessita, devido aos quase 10 (dez) anos de perdas salariais, cabe ainda salientar que foi Vossa Excelência que prometeu em campanha eleitoral, deixando a categoria ansiosa e esperançosa. O Governo, em nota, invoca o impedimento de haver a concessão da valorização almejada, por força da Lei Complementar 173/20, porém, basta dar a devida atenção à legislação peculiar, para se saber que, após a tramitação da PEC EMERGENCIAL no Congresso Nacional, restou promulgada a Emenda Constitucional 109/21 que flexibiliza e cria possibilidades de concessão pelos Entes Federativos de reajustes a servidores e contratação de pessoal, conforme a inteligência do Artigo 167-A da citada EC, inclusive, apontando limitações somente aos Estados que, por ventura, superem o percentual de 95% dos gastos com pessoal, levados em consideração os índices financeiros primários, tendo por base os ditames existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sabe-se que apenas os Estados do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estariam, pela EC citada, impedidos de promover concessões salariais. Rondônia, nem de perto, está com suas contas públicas destinada a pagamento de pessoal comprometida, de forma que NÃO ESTÁ IMPEDIDO LEGALMENTE DE VALORIZAR A CLASSE PM/BM.

O impedimento reside tão somente na má vontade de promover a valorização. Essa narrativa do Governo visa tão somente confundir a opinião pública. Ressalta-se ainda que a manifestação havida no dia 31 de maio, que transcorreu de forma voluntária, democrática, ordeira e disciplinada, JAMAIS teve o condão POLÍTICO ou PARTIDÁRIO, pois, se assim fosse, por qual motivo então a manifestação ocorreu em todo o Estado de forma simultânea, envolvendo quase que a totalidade dos policiais e bombeiros militares? Estariam todos alienados? Claro que não. O entendimento de que a classe PM/BM é DESVALORIZADA percorre sobre toda as Instituições Militares Estaduais. Somente o governo não percebe, insistindo em criar narrativas para confundir a opinião pública através dos meios de comunicação que estão a seu dispor e bel prazer. Por fim, tem-se que a classe dos militares PM/BM está uníssona sob o mesmo objetivo, não havendo luta apartada por parte de qualquer posto ou graduação. O Governo, por meio da nota, afirma que existe motivação política promovida pelos Coronéis, situação esta recheada de leviandades e falsidades, uma vez que os Coronéis, fazem parte da tropa que anseia por valorização e que estão inseridos na associação. O Governo com isso, tenta mais uma vez colocar os praças contra os oficiais, logo esse Governo que tem Coronéis no seu primeiro escalão e o seu Chefe Maior também é Coronel da PM, o que se revela VERGONHOSO! Essa retórica mentirosa não irá prosperar, a tropa está coesa e com unidade de deliberação através do Conselho das Associações Representativas das Classes PM/BM. Informamos que o Conselho das Associações Representativas das Classes PM/BM continuará exercendo o seu dever de proteger os interesses dos militares, permanecendo vigilante, fazendo de tudo para que não seja feita promoção de desinformações promovidas pelo atual Governo. A manifestação por força da carreata foi apenas o começo!

 

 

Assessoria

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