Polícia Civil de RO dá prosseguimento as investigações em fraudes na aquisição de testes para COVID

As medidas pleiteadas nesta fase pela autoridade policial e Ministério Público foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e são inerentes ao avanço das investigações.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deu cumprimento, na manhã de hoje, à mais um fase da operação denominada “Aleteia”, que investiga fraudes licitatórias envolvendo a aquisição de testes rápidos e outros insumos para a COVID-19 em municípios de Rondônia por meio de emendas parlamentares.

Os policiais da DECOR, com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do GAECO-MP/RO, cumpriram mandados de busca e apreensão e outras cautelares em desfavor de Parlamentar da Assembleia Legislativa Estadual.

A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 003/2020-DECOR, que teve início a partir de ação conjunta entre a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da DECOR, e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – após o recebimento de denúncia de que empresas participavam de contratações diretas com municípios do interior do estado, para fornecimento de testes rápidos para detecção da COVID-19, utilizando-se de fraudes na realização das aquisições.

As diligências investigativas apontaram que empresários em conluio com o Chefe do Poder Executivo Municipal de Candeias do Jamari/RO, servidores do município e o Parlamentar realizaram a compra direta – sem procedimento licitatório – de testes rápidos do COVID-19 no montante aproximado de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em uma única compra, utilizando-se de emenda parlamentar.

Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR materializaram elementos de informação que corroboraram com a denúncia inaugural e a suposta associação dos envolvidos para facilitar a conclusão do processo administrativo e a irregular liquidação da aquisição que gerou o prejuízo de mais de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais).

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia além da compra vultosa, há ainda superfaturamento em outras contratações diretas realizadas pelo município.

As medidas pleiteadas nesta fase pela autoridade policial e Ministério Público foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e são inerentes ao avanço das investigações.

O NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação é alusivo à divindade da mitologia romana, ALETEIA, a personificação da verdade. É a oposição da trapaça, do engano, a procura da verdade, superando as aparências.

 

Fonte: Ascom – PC/RO

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