Depois de 16 dias do ato #ForaPMs, em frente ao Palácio Guanabara, onde bradamos em alto e bom som que o comando da SEAP não poderia ser dos PMs, foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (29), em edição extraordinária, a exoneração do Cel. PM Marco Aurélio dos Santos, do cargo de secretário de Estado de Administração Penitenciária e, para o seu lugar, foi nomeado o advogado e, até então subsecretário Geral da SEAP, Raphael Montenegro Hirschfeld.
Obtivemos uma enorme vitória com a saída dos PMs. Sabemos, porém, que no jogo político uma vitória só pode ser comemorada quando as partes (categoria – representada pelo Sindicato e o Governo – representado pelo governador) têm a liberdade de agirem, resguardadas suas prerrogativas institucionais e, sobretudo, porque a demanda mais importante da categoria – a regulamentação da Polícia Penal – depende do chefe do Poder Executivo e começa no órgão de origem. Logo, sabemos que desgastar essa relação com o Governo não traz bons resultados.
Aprendi por essas caminhadas “que tudo ou nada na política é nada”. Ganhamos 50% e somos credores de outros 50% do Governo. Mas, não podemos exigir de forma inábil. O governador sabe, e nossa Diretoria também, quando ele saldará esse débito com os policiais penais.
Alcançamos e avançamos 50% daquilo que pretendíamos e foi na seara política, e será nela que as lutas se travarão. A nossa ascensão está começando. Ganhamos status de Órgão Policial com a EC 104/2019 e com a EC estadual 77/2020. Carecemos da regulamentação que alcançaremos com união, paciência e sabedoria.
Não adianta pensar que radicalismo e bravatas nos levarão ao lugar que pretendemos. Somos uma diretoria madura, responsável e comprometida, que preza pelo diálogo e sabe esperar. Melhor ainda, sabe avaliar as circunstâncias e a partir delas conduzir a política sindical de modo ao qual se obtém o resultado da luta travada, gradativamente. E aqui cabe uma excelente citação de Ortega Y Gasset:
“- É imoral pretender que uma coisa desejada se realize magicamente, simplesmente porque a desejamos. Só é moral o desejo acompanhado da severa vontade de prover os meios da sua execução”.
Antes que ingênuos, maldosos e pessimistas advoguem que trocamos seis por meia dúzia, refutaremos de plano, obtivemos grande vitória sim! Nossa Diretoria proveu os meios da execução do #ForaPMs, com o ato do dia 13 de janeiro, diante da petulância e ganância desses bandoleiros, que sempre nos trataram como instrumentos de seus apetites por recursos públicos, quer sejam através das gratificações robustas nos seus contracheques, quer manipulando os recursos orçamentários da SEAP em contratações emergenciais, eivados de ilegalidades com objetivos escusos.
Defenestramos a PMERJ do Comando da SEAP porque o desejo de que isso acontecesse foi executado diante das circunstâncias, com responsabilidade e sabedoria pela nossa Diretoria. Esperávamos que a exoneração do secretário acontecesse, mas pacientemente. Esperamos 16 dias e vamos esperar, agindo nos bastidores da política, em conjunto com vários policiais penais, para que a passagem do Dr. Raphael Montenegro seja uma transição e alcancemos os outros 50% da nossa Vitória, que é alçarmos um policial penal à titularidade da SEAP.
Até lá continuaremos fazendo nosso papel, dentro do nível de responsabilidade e respeito para com qualquer autoridade, cobrar as demandas da categoria dos policiais penais.
(Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ)
RECONHECIMENTO E RESPEITO COMO PRIMEIRO ATO
No BI 020/2021, desse 01 de fevereiro de 2021, como Secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro reafirma publicamente o compromisso assumido na reunião de 01 de dezembro de 2020, de ombrear com a categoria na regulamentação da Polícia Penal.
“A Polícia Penal é uma realidade, uma vitória que os Srs. e Sras. construíram nos últimos 20 anos em âmbito nacional e estadual. Cabe-nos, agora, sedimentar a instituição como um relevante pilar da segurança pública”, declarou Montenegro, honrado pelo papel que, citando ShaKespeare, disse ser “sem sombra de dúvidas, o mais relevante, pela oportunidade de consolidar um legado conquistado ao custo de muito sangue, suor e lágrimas pelos Policiais Penais”.
Com pedido de união, Montenegro ressaltou que concluir a transição de entrega da Secretaria de Administração Penitenciária aos seus verdadeiros titulares será a maior vitória que poderá ter.
Na reunião do dia 01 de dezembro de 2020, com a representação sindical dos policiais penais, juntamente com membros da categoria, o então subsecretário-Geral Raphael Montenegro declarou seu apoio à regulamentação da Polícia Penal.
“Eu quero ser um facilitador para que esse projeto de lei chegue à Alerj. Quero ser um facilitador, se necessário eu acompanho o Gutembergue, em nome da Secretaria. Que vá no gabinete dos deputados brigar para que esse projeto seja aceito e aprovado”, dispôs-se Montenegro.
