Vai à Câmara projeto que pune segurança ou policial que atuar por preconceito

A punição para quem praticar violência no exercício da função, em razão de prejulgamento, será aumentada em 50%.

O Plenário aprovou uma proposta que proíbe agentes públicos e profissionais de segurança privada de fazerem abordagens baseadas em preconceitos de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.

O projeto (PL 5.231/2020) surgiu a partir de uma sugestão legislativa (SUG 23/2020) enviada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) pela Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, organização que integra a Coalizão Negra por Direitos.

A sugestão foi acolhida na CDH pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A punição para quem praticar violência no exercício da função, em razão de prejulgamento, será aumentada em 50%. O texto vai à Câmara.

 

Fonte: Agência Senado

Categorias:Geral e Cotidiano

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